CNAE 9700-5/00: Serviços domésticos

O CNAE 9700-5/00 refere-se à atividade de Serviços domésticos.

Na prática, o CNAE 9700-5/00 é utilizado por unidades domiciliares que contratam profissionais para a manutenção da rotina residencial e o bem-estar de seus moradores. As atividades abrangem o trabalho de cozinheiros, motoristas particulares, babás, jardineiros, cuidadores e governantas que atuam diretamente para o empregador doméstico. O foco principal é o atendimento das necessidades internas da família, incluindo limpeza, preparo de refeições, lavanderia e cuidados pessoais. É importante notar que este código não se aplica a empresas que fornecem mão de obra temporária ou prestadores de serviços independentes que atuam de forma externa.

Esse enquadramento é comum entre pessoas físicas que registram funcionários domésticos em suas residências, permitindo que esses trabalhadores declarem sua ocupação em pesquisas oficiais. Também é a classificação utilizada por profissionais autônomos que atuam como diaristas independentes, especialmente quando optam pelo regime de Microempreendedor Individual para formalizar suas atividades. O uso desse código facilita a identificação do vínculo empregatício doméstico, diferenciando-o de serviços prestados por empresas de limpeza comercial ou conservação predial que possuem classificações próprias no sistema nacional.