CNAE 9499-5/00: Atividades associativas não especificadas anteriormente
O CNAE 9499-5/00 refere-se à atividade de Atividades associativas não especificadas anteriormente. Atualmente, 140.594 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 9499-5/00
Anexo III
Alíquota CNAE 9499-5/00
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 9499-5/00
2 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 9499-5/00
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 9499-5/00
Seção CNAE 9499-5/00
Outras Atividades de Serviços
Sobre o CNAE
O CNAE 9499-5/00 refere-se à atividade de Atividades associativas não especificadas anteriormente.
Na prática, o CNAE 9499-5/00 é utilizado por organizações que atuam na defesa de causas sociais, direitos civis ou interesses específicos de grupos que não se encaixam em categorias sindicais ou religiosas. Essas entidades realizam no dia a dia atividades de mobilização, apoio operacional a grupos de autoajuda, suporte a serviços educativos e promoção de assistência comunitária. Elas funcionam como centros de articulação para causas de caráter público ou objetivos particulares, oferecendo suporte logístico e administrativo para que seus membros alcancem metas coletivas sem fins lucrativos.
Esse enquadramento é comum entre associações de moradores, associações de pais e mestres, centros acadêmicos, fã-clubes e organizações de proteção aos animais. Também é o código padrão para entidades que lutam pelos direitos de minorias, grupos feministas, associações de consumidores e fraternidades. Além disso, abrange grupos de apoio a dependentes químicos e clubes de serviços, como o Rotary, que prestam auxílio humanitário e social. O foco principal está na união de pessoas em torno de um propósito comum que não seja estritamente esportivo ou assistencial residencial.
Classificação Hierárquica
SOUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS
94ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS
94.9Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente
94.99-5Atividades associativas não especificadas anteriormente
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 9499-5/00?
- as atividades de organizações associativas diversas criadas para defesa de causas de caráter público ou objetivos particulares não relacionadas a qualquer atividade classificada em outras classes, tais como:
- as organizações que prestam apoio a serviços municipais e educativos
- as associações feministas
- as organizações de proteção de grupos étnicos e minoritários
- as associações de consumidores
- as associações de pais de alunos
- as associações e clubes estudantis
- as fraternidades
Quais atividades também são incluídas?
- os serviços de apoio e suporte operacional à atividades executadas por grupos de autoajuda, ou ajuda mútua em programas de recuperação de dependência afetiva a vícios em álcool, drogas, jogos, e grupos similares
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- as atividades de assistência social prestadas em residências coletivas (87.30-1/01, 87.30-1/02 e 87.30-1/99)
- as atividades dos clubes sociais e esportivos (9312-3/00)