CNAE 9412-0/99: Outras atividades associativas profissionais
O CNAE 9412-0/99 refere-se à atividade de Outras atividades associativas profissionais. Atualmente, 26.553 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 9412-0/99
Anexo III
Alíquota CNAE 9412-0/99
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 9412-0/99
2 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 9412-0/99
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 9412-0/99
Seção CNAE 9412-0/99
Outras Atividades de Serviços
Sobre o CNAE
O CNAE 9412-0/99 refere-se à atividade de Outras atividades associativas profissionais.
Na prática, o CNAE 9412-0/99 é utilizado por entidades que representam os interesses de grupos específicos ligados a uma profissão, área técnica ou campo do saber. Essas organizações atuam no dia a dia promovendo o intercâmbio de conhecimentos, a defesa de prerrogativas profissionais e o fortalecimento de comunidades científicas ou artísticas. Suas atividades envolvem a organização de eventos técnicos, a difusão de informações relevantes para a categoria e o fomento de práticas que valorizem o exercício da profissão no mercado, sem exercer funções de fiscalização ou regulação estatal.
Esse enquadramento é comum entre associações de médicos, advogados, contadores, engenheiros e arquitetos que buscam união de classe fora do âmbito dos conselhos regionais. Também é o código padrão para sociedades científicas, grupos de pesquisadores e associações de artistas, como pintores e atores. É importante notar que este CNAE não abrange instituições de ensino vinculadas a essas associações nem a publicação de periódicos, focando estritamente na representação e integração dos profissionais associados em suas respectivas áreas de atuação.
Classificação Hierárquica
SOUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS
94ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS
94.1Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais
94.12-0Atividades de organizações associativas profissionais
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 9412-0/99?
- as associações constituídas em relação a uma profissão, área técnica ou área de saber e prática profissional, tais como as associações médicas, de advogados, de contadores, de engenheiros, de arquitetos, de economistas, etc.
- as atividades das organizações e associações artísticas, tais como as associações de atores, pintores, etc.
Quais atividades também são incluídas?
- as atividades de organizações e associações constituídas por membros da comunidade científica
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a edição e impressão de jornais, revistas, etc., por organizações associativas (divisão 58)
- o ensino oferecido por organizações associativas (divisão 85)
- as atividades dos órgãos e /ou conselhos reguladores e fiscalizadores do cumprimento de normas profissionais (9412-0/01)