CNAE 9329-8/03: Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
O CNAE 9329-8/03 refere-se à atividade de Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares. Atualmente, 2.520 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 9329-8/03
Anexo III
Alíquota CNAE 9329-8/03
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 9329-8/03
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 9329-8/03
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 9329-8/03
Seção CNAE 9329-8/03
Artes, Cultura, Esporte e Recreação
Sobre o CNAE
O CNAE 9329-8/03 refere-se à atividade de Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares.
Na prática, o CNAE 9329-8/03 é utilizado por empresas que gerenciam espaços dedicados ao entretenimento através de mesas de jogos de mesa clássicos. Essas empresas focam no dia a dia da locação de equipamentos por tempo ou partida, garantindo a manutenção de tacos, bolas e superfícies de feltro para o uso recreativo dos clientes. A atividade principal consiste em oferecer um ambiente estruturado para o lazer, onde o público pode praticar modalidades como o bilhar e a sinuca de forma casual ou competitiva, muitas vezes integrando o jogo a um ambiente de convivência social.
Esse enquadramento é comum entre salões de jogos especializados, clubes recreativos e estabelecimentos comerciais que possuem áreas exclusivas para essas modalidades. É frequente encontrar esse código em bares e lanchonetes que, embora vendam alimentos e bebidas, possuem a exploração das mesas de bilhar como uma parte central ou significativa de sua operação comercial. Além disso, centros de lazer em shoppings ou espaços de entretenimento noturno que disponibilizam múltiplas mesas para o público costumam adotar essa classificação para regularizar suas atividades de recreação.
Classificação Hierárquica
RARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO
93ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER
93.2Atividades de recreação e lazer
93.29-8Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 9329-8/03?
- as atividades de exploração de estabelecimentos de jogos de sinuca, bilhar e similares