CNAE 9102-3/02: Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
O CNAE 9102-3/02 refere-se à atividade de Restauração e conservação de lugares e prédios históricos. Atualmente, 2.499 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 9102-3/02
Anexo III
Alíquota CNAE 9102-3/02
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 9102-3/02
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 9102-3/02
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 9102-3/02
Seção CNAE 9102-3/02
Artes, Cultura, Esporte e Recreação
Sobre o CNAE
O CNAE 9102-3/02 refere-se à atividade de Restauração e conservação de lugares e prédios históricos.
Na prática, o CNAE 9102-3/02 é utilizado por empresas que realizam serviços técnicos de preservação e manutenção de patrimônios culturais. Essas atividades focam na conservação preventiva e na restauração de monumentos, sítios históricos e edificações tombadas, visando manter a integridade arquitetônica e histórica original. É importante notar que este código não abrange reformas estruturais comuns de engenharia, nem a restauração específica de móveis ou de obras de arte móveis, como quadros e esculturas, que possuem classificações próprias. O trabalho envolve o uso de técnicas especializadas para tratar materiais antigos e garantir que o valor cultural do imóvel seja perpetuado para as futuras gerações.
Esse enquadramento é comum entre escritórios de arquitetura especializados em patrimônio, empresas de consultoria em bens culturais e prestadores de serviços técnicos em conservação. Também é utilizado por fundações e institutos que gerenciam prédios históricos abertos à visitação pública, como antigos palacetes, igrejas e museus instalados em edificações protegidas. Essas organizações atuam frequentemente em parceria com órgãos de proteção ao patrimônio para garantir que as intervenções sigam as normas técnicas de preservação vigentes no país.
Classificação Hierárquica
RARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO
91ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL
91.0Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental
91.02-3Atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares
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Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 9102-3/02?
- a restauração e a conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- as obras de reforma de prédios históricos (4120-4/00)
- a restauração de obras de arte (9002-7/02)
- a restauração de móveis (9529-1/05)