CNAE 9002-7/01: Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
O CNAE 9002-7/01 refere-se à atividade de Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores. Atualmente, 5.440 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 9002-7/01
Anexo III ou Anexo V
Alíquota CNAE 9002-7/01
6,00%
min
33,00%
max
Regimes Permitidos CNAE 9002-7/01
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 9002-7/01
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 9002-7/01
Folha ≥28% do faturamento? Tributa pelo Anexo III
Seção CNAE 9002-7/01
Artes, Cultura, Esporte e Recreação
Sobre o CNAE
O CNAE 9002-7/01 refere-se à atividade de Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores.
Na prática, o CNAE 9002-7/01 é utilizado por empresas e profissionais que se dedicam à criação intelectual e artística em diversas formas de expressão. Isso inclui a produção de obras de arte visuais, como pinturas, esculturas e gravuras, além do desenvolvimento de desenhos animados e ilustrações. No campo da escrita, abrange a redação de textos literários, livros técnicos e a produção de conteúdo jornalístico por profissionais que atuam de forma autônoma. A atividade envolve desde a concepção criativa até a gestão de direitos autorais sobre as obras produzidas, permitindo que o autor comercialize seu talento e conhecimento técnico de maneira formalizada no mercado cultural.
Esse enquadramento é comum entre artistas plásticos, escritores de ficção ou manuais técnicos, jornalistas freelancers, cartunistas e colunistas independentes. Também é a escolha frequente para pequenos estúdios de criação artística e profissionais que prestam serviços de redação e ilustração para editoras ou veículos de comunicação. Embora seja amplamente utilizado por profissionais liberais do setor criativo para emissão de notas fiscais de serviços intelectuais, vale notar que este código específico não é permitido para o regime de Microempreendedor Individual, exigindo a abertura de uma microempresa.
Classificação Hierárquica
RARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO
90ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS
90.0Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 9002-7/01?
- as atividades de artistas plásticos, escultores, pintores
- as atividades de criadores de desenho animado, gravadores, etc.
- as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos
- as atividades de jornalistas independentes