CNAE 8720-4/01: Atividades de centros de assistência psicossocial
O CNAE 8720-4/01 refere-se à atividade de Atividades de centros de assistência psicossocial. Atualmente, 1.956 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 8720-4/01
Anexo III
Alíquota CNAE 8720-4/01
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 8720-4/01
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 8720-4/01
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 8720-4/01
Seção CNAE 8720-4/01
Saúde Humana e Serviços Sociais
Sobre o CNAE
O CNAE 8720-4/01 refere-se à atividade de Atividades de centros de assistência psicossocial.
Na prática, o CNAE 8720-4/01 é utilizado por empresas que oferecem suporte médico e psicossocial especializado para pessoas com transtornos mentais, deficiências intelectuais ou dependência química. Essas instituições operam centros que integram cuidados de saúde com assistência social, garantindo uma infraestrutura completa que inclui acompanhamento psicológico, supervisão constante e serviços de alimentação. O foco principal é a reabilitação e a reintegração social dos pacientes, proporcionando um ambiente estruturado para o tratamento de distúrbios psíquicos e problemas decorrentes do uso de substâncias, sem se limitar apenas ao atendimento ambulatorial básico.
Esse enquadramento é comum entre Centros de Atenção Psicossocial, conhecidos como CAPS, além de clínicas de reabilitação para dependentes químicos e associações de apoio, como os Alcoólicos Anônimos. Também abrange instituições privadas e filantrópicas que mantêm unidades de acolhimento destinadas ao tratamento de longo prazo ou intensivo. É importante notar que este código não se aplica a centros de apoio para pacientes com câncer ou AIDS, nem a serviços de assistência psicossocial realizados fora de centros especializados, que possuem classificações próprias na tabela do IBGE.
Classificação Hierárquica
QSAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS
87ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES
87.2Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química
87.20-4Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química
Simulador Simples Nacional
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Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 8720-4/01?
- as atividades de fornecimento de assistência médica e psicossocial em centros de assistência psicossocial. Estes locais atendem a pessoas com deficiência ou doença mental, distúrbios psíquicos e problemas causados pelo uso de drogas. A infra-estrutura oferecida por estes locais inclui alimentação, supervisão, acompanhamento psicológico e cuidados médicos
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- os centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS (8711-5/04)
- as atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependentes químicos fora de centros de assistência psicossocial (8720-4/99)