CNAE 8711-5/02: Instituições de longa permanência para idosos
O CNAE 8711-5/02 refere-se à atividade de Instituições de longa permanência para idosos. Atualmente, 45.666 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 8711-5/02
Anexo IV
Alíquota CNAE 8711-5/02
4,50%
min
15,75%
max
Média Anexo IV: 16,98%
Regimes Permitidos CNAE 8711-5/02
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 8711-5/02
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 8711-5/02
Seção CNAE 8711-5/02
Saúde Humana e Serviços Sociais
Sobre o CNAE
O CNAE 8711-5/02 refere-se à atividade de Instituições de longa permanência para idosos.
Na prática, o CNAE 8711-5/02 é utilizado por empresas que oferecem moradia e assistência social para pessoas idosas em regime de residência coletiva. Essas instituições são responsáveis por garantir o alojamento, a alimentação completa, a higiene pessoal e atividades de lazer para os residentes que, muitas vezes, não possuem condições econômicas ou familiares para se manterem de forma independente. Embora o foco principal seja o acolhimento e o bem-estar social, esses estabelecimentos também podem oferecer cuidados médicos esporádicos e acompanhamento básico de saúde, desde que integrados à rotina de assistência da unidade.
Esse enquadramento é comum entre asilos, casas de repouso e abrigos para a terceira idade, sejam eles de natureza pública, privada ou filantrópica. É importante notar que este código não se aplica a condomínios residenciais de luxo para idosos ou a clínicas médicas que atendem apenas pacientes externos. Ele é voltado especificamente para entidades que assumem a responsabilidade integral pela permanência prolongada do idoso, funcionando como uma residência coletiva estruturada para atender às necessidades básicas e sociais desse público de maneira contínua e humanizada.
Classificação Hierárquica
QSAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS
87ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES
87.1Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infra-estrutura e apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e particulares
87.11-5Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares
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Anexo IV — Serviços (§5º-C)
Tabela de Faixas
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 9,00% | R$ 8.100,00 | 6,75% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,20% | R$ 12.420,00 | 8,48% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 14,00% | R$ 39.780,00 | 11,79% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 22,00% | R$ 183.780,00 | 16,90% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 828.000,00 | 15,75% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 9,00%
- Dedução
- R$ 8.100,00
- Efetiva*
- 6,75%
- Nominal
- 10,20%
- Dedução
- R$ 12.420,00
- Efetiva*
- 8,48%
- Nominal
- 14,00%
- Dedução
- R$ 39.780,00
- Efetiva*
- 11,79%
- Nominal
- 22,00%
- Dedução
- R$ 183.780,00
- Efetiva*
- 16,90%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 828.000,00
- Efetiva*
- 15,75%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | ISS |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 18,80% | 15,20% | 17,67% | 3,83% | 44,50% |
| 2ª | 19,80% | 15,20% | 20,55% | 4,45% | 40,00% |
| 3ª | 20,80% | 15,20% | 19,73% | 4,27% | 40,00% |
| 4ª | 17,80% | 19,20% | 18,90% | 4,10% | 40,00% |
| 5ª | 18,80% | 19,20% | 18,08% | 3,92% | 40,00% |
| 6ª | 53,50% | 21,50% | 20,55% | 4,45% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
CPP NÃO está incluída — deve ser recolhida separadamente
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 8711-5/02?
- as atividades de assistência social a idosos sem condições econômicas para se manterem prestadas em estabelecimentos públicos, filantrópicos ou privados (asilos) equipados para atender a necessidades de alojamento, alimentação, higiene e lazer. Estes estabelecimentos podem oferecer cuidados médicos esporádicos
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- as atividades de consultas médicas prestadas a pacientes externos (8630-5/03)
- os condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos (8711-5/05)
- as atividades dos albergues assistenciais (8730-1/02)