CNAE 8690-9/02: Atividades de banco de leite humano
O CNAE 8690-9/02 refere-se à atividade de Atividades de banco de leite humano. Atualmente, 19 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 8690-9/02
Anexo III
Alíquota CNAE 8690-9/02
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 8690-9/02
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 8690-9/02
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 8690-9/02
Seção CNAE 8690-9/02
Saúde Humana e Serviços Sociais
Sobre o CNAE
O CNAE 8690-9/02 refere-se à atividade de Atividades de banco de leite humano.
Na prática, o CNAE 8690-9/02 é utilizado por empresas e instituições que realizam a coleta, processamento, controle de qualidade e distribuição de leite materno para recém-nascidos. Essas organizações operam como centros especializados que garantem a segurança biológica do alimento, realizando a pasteurização e o armazenamento adequado para atender bebês prematuros ou com patologias. O foco principal é a promoção do aleitamento materno e a gestão de estoques de leite doado, funcionando como um elo vital entre doadoras voluntárias e unidades de terapia intensiva neonatal que necessitam desse recurso nutricional.
Esse enquadramento é comum entre associações sem fins lucrativos, fundações de apoio à saúde e centros de assistência social que mantêm postos de coleta independentes de hospitais. Também é utilizado por organizações da sociedade civil que colaboram com políticas públicas de saúde infantil e nutrição neonatal. Embora muitos bancos de leite funcionem dentro de estruturas hospitalares, este código específico é direcionado para unidades que possuem gestão e instalações autônomas, permitindo que operem de forma dedicada ao suporte logístico e técnico do leite humano fora do ambiente de internação.
Classificação Hierárquica
QSAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS
86ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA
86.9Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
86.90-9Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 8690-9/02?
- as atividades dos bancos de leite humano, quando realizadas em locais independentes de unidades hospitalares