CNAE 8640-2/03: Serviços de diálise e nefrologia
O CNAE 8640-2/03 refere-se à atividade de Serviços de diálise e nefrologia. Atualmente, 1.883 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 8640-2/03
Anexo III ou Anexo V
Alíquota CNAE 8640-2/03
6,00%
min
33,00%
max
Regimes Permitidos CNAE 8640-2/03
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 8640-2/03
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 8640-2/03
Folha ≥28% do faturamento? Tributa pelo Anexo III
Seção CNAE 8640-2/03
Saúde Humana e Serviços Sociais
Sobre o CNAE
O CNAE 8640-2/03 refere-se à atividade de Serviços de diálise e nefrologia.
Na prática, o CNAE 8640-2/03 é utilizado por empresas que realizam o tratamento especializado de pacientes com insuficiência renal crônica. Essas unidades executam procedimentos fundamentais como a hemodiálise, que utiliza máquinas para filtrar o sangue, e a diálise peritoneal, que utiliza o revestimento do abdômen para a mesma finalidade. As atividades focam na manutenção da vida e na estabilização da saúde de doentes renais crônicos, oferecendo suporte terapêutico contínuo. É importante notar que este código não abrange atendimentos de emergência para casos renais agudos realizados em prontos-socorros ou unidades de terapia intensiva, que possuem classificação própria.
Esse enquadramento é comum entre clínicas de nefrologia independentes, centros de diálise privados e unidades especializadas que prestam serviços complementares ao sistema de saúde. Essas instituições devem seguir normas rigorosas de boas práticas de funcionamento estabelecidas pela vigilância sanitária para garantir a segurança do paciente. Além do tratamento direto, essas empresas costumam oferecer acompanhamento médico especializado para monitorar a evolução da doença renal. O setor desempenha um papel crucial na rede de saúde brasileira, atendendo tanto pacientes particulares quanto aqueles encaminhados pelo sistema público de saúde.
Classificação Hierárquica
QSAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS
86ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA
86.4Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
86.40-2Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 8640-2/03?
- os serviços destinados ao tratamento de pacientes com insuficiência renal crônica nas modalidades de hemodiálise e diálise peritoneal
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- os serviços de atendimento a pacientes renais agudos em pronto-socorros e UTIs (8610-1/02)