CNAE 8630-5/99: Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente
O CNAE 8630-5/99 refere-se à atividade de Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente. Atualmente, 54.839 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 8630-5/99
Anexo III ou Anexo V
Alíquota CNAE 8630-5/99
6,00%
min
33,00%
max
Regimes Permitidos CNAE 8630-5/99
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 8630-5/99
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 8630-5/99
Folha ≥28% do faturamento? Tributa pelo Anexo III
Seção CNAE 8630-5/99
Saúde Humana e Serviços Sociais
Sobre o CNAE
O CNAE 8630-5/99 refere-se à atividade de Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente.
Na prática, o CNAE 8630-5/99 é utilizado por empresas e profissionais que realizam atendimentos médicos ambulatoriais que não se encaixam em categorias mais específicas, como consultas simples ou procedimentos cirúrgicos complexos. Ele abrange o trabalho de médicos autônomos ou organizados como empresas individuais que prestam serviços em locais de terceiros, como consultórios alugados ou dentro de unidades hospitalares. Um exemplo marcante dessa atuação é o trabalho dos anestesistas, que operam de forma itinerante ou integrada a equipes médicas em diferentes instituições de saúde, garantindo o suporte necessário durante intervenções clínicas e diagnósticas variadas.
Esse enquadramento é comum entre médicos especialistas que não possuem sede própria e atuam como prestadores de serviço em clínicas, hospitais ou centros de saúde. Também é amplamente adotado por anestesiologistas e outros profissionais da medicina que exercem atividades ambulatoriais de suporte, mas que não realizam exames complementares ou cirurgias em estrutura própria. Por ser uma categoria abrangente, serve como um registro residual para diversas formas de assistência médica direta ao paciente que demandam flexibilidade na prestação do serviço em múltiplas unidades de saúde.
Classificação Hierárquica
QSAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS
86ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA
86.3Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 8630-5/99?
- as atividades prestadas por médicos autônomos ou constituídos como empresas individuais e que exercem a profissão em consultórios de terceiros ou em unidades hospitalares, inclusive os anestesistas
- as atividades de atenção ambulatorial, não especificadas anteriormente