CNAE 8599-6/99: Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
O CNAE 8599-6/99 refere-se à atividade de Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. Atualmente, 701.952 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 8599-6/99
Anexo III
Alíquota CNAE 8599-6/99
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 8599-6/99
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 8599-6/99
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 8599-6/99
Seção CNAE 8599-6/99
Educação
Sobre o CNAE
O CNAE 8599-6/99 refere-se à atividade de Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
Na prática, o CNAE 8599-6/99 é utilizado por empresas e profissionais que oferecem cursos livres de qualificação e requalificação profissional, sem a necessidade de regulamentação curricular formal. Essas atividades abrangem o ensino de habilidades práticas do cotidiano e do mercado de trabalho, como aulas de culinária, corte e costura, estética, barbearia e até reforço escolar. O foco principal é a transmissão de conhecimentos técnicos básicos ou específicos que não se enquadram nas categorias tradicionais de idiomas, artes ou esportes, permitindo que o aluno desenvolva novas competências de forma rápida e direta para aplicação imediata.
Esse enquadramento é comum entre professores autônomos, palestrantes e pequenas escolas que ministram treinamentos presenciais ou à distância. É a escolha frequente para microempreendedores individuais e empresas de cursos preparatórios para concursos, além de centros de formação que ensinam técnicas de artesanato, oratória ou etiqueta. Também engloba unidades de assistência social que possuem a educação como pilar central de suas operações. Por ser uma categoria abrangente, serve como um destino padrão para diversas modalidades de ensino informal que não possuem um código de atividade econômica exclusivo na tabela oficial.
Classificação Hierárquica
PEDUCAÇÃO
85EDUCAÇÃO
85.9Outras atividades de ensino
85.99-6Atividades de ensino não especificadas anteriormente
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 8599-6/99?
- as instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos a regulamentação curricular
- as atividades dos cursos de datilografia
- as atividades de professores autônomos ou constituídos como empresas individuais, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas
- outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Quais atividades também são incluídas?
- as unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm a educação como atividade prioritária
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- o ensino de esportes (8591-1/00)
- o ensino de dança (8592-9/01)
- o ensino de artes cênicas, exceto dança (8592-9/02)
- o ensino de música (8592-9/03)
- o ensino de idiomas (8593-7/00)