CNAE 8599-6/04: Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
O CNAE 8599-6/04 refere-se à atividade de Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Atualmente, 615.176 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 8599-6/04
Anexo III ou Anexo V
Alíquota CNAE 8599-6/04
6,00%
min
33,00%
max
Regimes Permitidos CNAE 8599-6/04
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 8599-6/04
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 8599-6/04
Folha ≥28% do faturamento? Tributa pelo Anexo III
Seção CNAE 8599-6/04
Educação
Sobre o CNAE
O CNAE 8599-6/04 refere-se à atividade de Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
Na prática, o CNAE 8599-6/04 é utilizado por empresas que organizam e ministram cursos livres voltados ao aprimoramento de competências no ambiente de trabalho. Essas atividades englobam desde o ensino de técnicas de liderança e gestão de equipes até treinamentos operacionais específicos, workshops de oratória e programas de capacitação comportamental. O foco principal é a educação continuada e o aperfeiçoamento de habilidades práticas para o mercado, ocorrendo de forma presencial ou à distância. É importante notar que este código não abrange o ensino formal, como cursos técnicos, graduações ou pós-graduações acadêmicas regulamentadas pelo Ministério da Educação.
Esse enquadramento é comum entre palestrantes profissionais, consultorias de recursos humanos, instrutores independentes e escolas de negócios que oferecem cursos de curta duração. Também é amplamente adotado por profissionais autônomos registrados como MEI que prestam serviços de mentoria ou treinamento corporativo para outras organizações. Por ser uma categoria versátil dentro do setor educacional, atende tanto empresas que capacitam seus próprios funcionários quanto instituições que vendem cursos de qualificação profissional para o público em geral interessado em evoluir na carreira.
Classificação Hierárquica
PEDUCAÇÃO
85EDUCAÇÃO
85.9Outras atividades de ensino
85.99-6Atividades de ensino não especificadas anteriormente
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 8599-6/04?
- as atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a educação profissional de nível técnico (8541-4/00)
- a educação profissional de nível tecnológico (8542-2/00)
- o ensino médio (8520-1/00)
- a educação superior (grupo 85.3)