CNAE 8599-6/02: Cursos de pilotagem
O CNAE 8599-6/02 refere-se à atividade de Cursos de pilotagem. Atualmente, 1.376 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 8599-6/02
Anexo III
Alíquota CNAE 8599-6/02
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 8599-6/02
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 8599-6/02
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 8599-6/02
Seção CNAE 8599-6/02
Educação
Sobre o CNAE
O CNAE 8599-6/02 refere-se à atividade de Cursos de pilotagem.
Na prática, o CNAE 8599-6/02 é utilizado por empresas que oferecem instrução teórica e prática para a condução de veículos aéreos e aquáticos. Essas instituições são responsáveis por ministrar aulas de navegação, segurança e operação técnica necessárias para a obtenção de licenças específicas. O escopo abrange desde o treinamento básico para iniciantes até cursos de aperfeiçoamento para profissionais que já atuam no setor. É importante notar que esta categoria foca exclusivamente em aeronaves e embarcações, deixando de fora o ensino de condução de veículos terrestres, como carros e motos, que possuem classificação própria.
Esse enquadramento é comum entre aeroclubes, escolas de aviação civil e centros de instrução náutica que preparam alunos para pilotar aviões, helicópteros, lanchas ou veleiros. Também é adotado por empresas especializadas em treinamentos de simuladores de voo e cursos preparatórios para exames de órgãos reguladores, como a ANAC e a Marinha do Brasil. Por se tratar de uma atividade de ensino técnico regulamentada, essas empresas geralmente operam sob normas rigorosas de segurança e exigem certificações específicas para seus instrutores e equipamentos de treinamento.
Classificação Hierárquica
PEDUCAÇÃO
85EDUCAÇÃO
85.9Outras atividades de ensino
85.99-6Atividades de ensino não especificadas anteriormente
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 8599-6/02?
- as atividades dos cursos de pilotagem de barcos e aeronaves
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- as atividades de formação de condutores em auto-escolas (8599-6/01)