CNAE 8541-4/00: Educação profissional de nível técnico
O CNAE 8541-4/00 refere-se à atividade de Educação profissional de nível técnico. Atualmente, 17.471 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 8541-4/00
Anexo III ou Anexo V
Alíquota CNAE 8541-4/00
6,00%
min
33,00%
max
Regimes Permitidos CNAE 8541-4/00
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 8541-4/00
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 8541-4/00
Folha ≥28% do faturamento? Tributa pelo Anexo III
Seção CNAE 8541-4/00
Educação
Sobre o CNAE
O CNAE 8541-4/00 refere-se à atividade de Educação profissional de nível técnico.
Na prática, o CNAE 8541-4/00 é utilizado por empresas que oferecem cursos de formação profissionalizante estruturados para conferir habilitação técnica a alunos que estão cursando ou que já concluíram o ensino médio. Essas instituições desenvolvem currículos específicos voltados ao mercado de trabalho, abrangendo o ensino de competências práticas e teóricas em diversas áreas do conhecimento. O cotidiano dessas organizações envolve a gestão escolar, a manutenção de laboratórios de ensino e a aplicação de programas pedagógicos que preparam o estudante para o exercício imediato de uma profissão regulamentada, seja por meio de ensino regular ou na modalidade supletiva.
Esse enquadramento é comum entre escolas técnicas privadas, colégios agrotécnicos, centros de formação industrial e comercial, além de instituições de serviços terciários que mantêm cursos técnicos em áreas como enfermagem, informática, eletrônica e administração. Também abrange unidades de ensino público voltadas à educação profissional e escolas especializadas que operam de forma independente. É importante notar que este código não se aplica a cursos de nível superior tecnológico ou treinamentos de curta duração voltados apenas ao desenvolvimento gerencial, focando estritamente na formação técnica de nível médio.
Classificação Hierárquica
PEDUCAÇÃO
85EDUCAÇÃO
85.4Educação profissional de nível técnico e tecnológico
85.41-4Educação profissional de nível técnico
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 8541-4/00?
- as instituições que oferecem cursos destinados a proporcionar habilitação profissional, com organização curricular própria, a alunos matriculados no ensino médio ou egressos do ensino médio, por via regular ou supletiva, organizados por áreas profissionais, proporcionando aos alunos habilitação de ensino médio
- as atividades de escolas técnicas, agrotécnicas, industriais, comerciais e de serviços terciários
- as atividades das escolas de cursos técnicos em geral
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a educação profissional de nível tecnológico (8542-2/00)
- o ensino médio profissionalizante, programa em extinção que está sendo substituído, gradativamente, pelos cursos de educação profissional (8520-1/00)