CNAE 8531-7/00: Educação superior - graduação
O CNAE 8531-7/00 refere-se à atividade de Educação superior - graduação. Atualmente, 9.599 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 8531-7/00
Anexo IV
Alíquota CNAE 8531-7/00
4,50%
min
16,85%
max
Média Anexo IV: 16,98%
Regimes Permitidos CNAE 8531-7/00
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 8531-7/00
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 8531-7/00
Seção CNAE 8531-7/00
Educação
Sobre o CNAE
O CNAE 8531-7/00 refere-se à atividade de Educação superior - graduação.
Na prática, o CNAE 8531-7/00 é utilizado por empresas que operam instituições de ensino focadas exclusivamente na oferta de cursos de graduação. Essas organizações realizam processos seletivos para candidatos que concluíram o ensino médio e gerenciam toda a jornada acadêmica para a obtenção de títulos de bacharelado, licenciatura ou graduação tecnológica. Além das aulas regulares, essas instituições podem promover cursos de extensão universitária para a comunidade, mas não devem incluir programas de pós-graduação ou atividades de pesquisa científica e desenvolvimento em seu escopo principal sob este código específico.
Esse enquadramento é comum entre faculdades isoladas, escolas superiores e centros de ensino que optam por uma estrutura acadêmica mais enxuta, sem a obrigatoriedade de manter programas de mestrado ou doutorado. É o perfil típico de instituições privadas de ensino superior que buscam atender à demanda regional por formação profissionalizante e acadêmica inicial. Também abrange o ensino superior militar, desde que restrito ao nível de graduação, consolidando-se como a base para estabelecimentos que preparam novos profissionais para o mercado de trabalho brasileiro.
Classificação Hierárquica
PEDUCAÇÃO
85EDUCAÇÃO
85.3Educação superior
85.31-7Educação superior - graduação
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
Tabela de Faixas
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 9,00% | R$ 8.100,00 | 6,75% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,20% | R$ 12.420,00 | 8,48% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 14,00% | R$ 39.780,00 | 11,79% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 22,00% | R$ 183.780,00 | 16,90% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 828.000,00 | 15,75% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 9,00%
- Dedução
- R$ 8.100,00
- Efetiva*
- 6,75%
- Nominal
- 10,20%
- Dedução
- R$ 12.420,00
- Efetiva*
- 8,48%
- Nominal
- 14,00%
- Dedução
- R$ 39.780,00
- Efetiva*
- 11,79%
- Nominal
- 22,00%
- Dedução
- R$ 183.780,00
- Efetiva*
- 16,90%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 828.000,00
- Efetiva*
- 15,75%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | ISS |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 18,80% | 15,20% | 17,67% | 3,83% | 44,50% |
| 2ª | 19,80% | 15,20% | 20,55% | 4,45% | 40,00% |
| 3ª | 20,80% | 15,20% | 19,73% | 4,27% | 40,00% |
| 4ª | 17,80% | 19,20% | 18,90% | 4,10% | 40,00% |
| 5ª | 18,80% | 19,20% | 18,08% | 3,92% | 40,00% |
| 6ª | 53,50% | 21,50% | 20,55% | 4,45% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
CPP NÃO está incluída — deve ser recolhida separadamente
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 8531-7/00?
- as instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de graduação abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo, podendo ou não oferecer cursos de extensão universitária
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- as atividades de pesquisa e desenvolvimento (divisão 72)
- as instituições de educação superior que oferecem cursos de graduação e pós-graduação (8532-5/00)