CNAE 8513-9/00: Ensino fundamental

O CNAE 8513-9/00 refere-se à atividade de Ensino fundamental.

Na prática, o CNAE 8513-9/00 é utilizado por empresas que oferecem a formação escolar obrigatória do primeiro ao nono ano, abrangendo tanto o ensino regular quanto modalidades alternativas. Essas instituições realizam o planejamento pedagógico, a alfabetização de crianças e adultos e a aplicação de exames supletivos para a conclusão desta etapa. O código também engloba o ensino fundamental especial para alunos com deficiência e atividades educacionais realizadas à distância ou por correspondência, garantindo que o currículo básico nacional seja cumprido conforme as diretrizes educacionais vigentes no país.

Esse enquadramento é comum entre escolas particulares de ensino básico, colégios confessionais, instituições de educação especial e centros de Educação de Jovens e Adultos, conhecidos como EJA. Também é o registro adequado para unidades de ensino mantidas pelo poder público e organizações que focam exclusivamente na alfabetização de adultos ou em cursos intensivos de nível fundamental. Por outro lado, o código não deve ser utilizado por pré-escolas ou jardins de infância que oferecem apenas classes de alfabetização iniciais, pois estas possuem classificação própria no setor de educação infantil.