CNAE 8512-1/00: Educação infantil - pré-escola
O CNAE 8512-1/00 refere-se à atividade de Educação infantil - pré-escola. Atualmente, 70.348 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 8512-1/00
Anexo III ou Anexo V
Alíquota CNAE 8512-1/00
6,00%
min
33,00%
max
Regimes Permitidos CNAE 8512-1/00
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 8512-1/00
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 8512-1/00
Folha ≥28% do faturamento? Tributa pelo Anexo III
Seção CNAE 8512-1/00
Educação
Sobre o CNAE
O CNAE 8512-1/00 refere-se à atividade de Educação infantil - pré-escola.
Na prática, o CNAE 8512-1/00 é utilizado por empresas que oferecem serviços de ensino pré-escolar voltados ao desenvolvimento pedagógico de crianças, geralmente na faixa etária de 4 e 5 anos. Essas instituições realizam atividades educativas em jardins de infância e escolas maternais, incluindo classes de alfabetização inicial e o atendimento especializado em educação inclusiva. O foco principal é a preparação para o ensino fundamental, promovendo a socialização e o aprendizado básico por meio de métodos lúdicos e estruturados, diferenciando-se das creches que atendem bebês e crianças menores.
Esse enquadramento é comum entre escolas privadas de educação infantil, jardins de infância comunitários e unidades de ensino especial que mantêm currículos regulares para a primeira infância. Também é adotado por colégios de grande porte que possuem departamentos específicos para a pré-escola dentro de sua estrutura educacional. Por se tratar de uma atividade de educação regular, essas empresas operam sob supervisão dos órgãos municipais ou estaduais de ensino, garantindo que as diretrizes pedagógicas nacionais sejam seguidas para o desenvolvimento integral dos alunos atendidos.
Classificação Hierárquica
PEDUCAÇÃO
85EDUCAÇÃO
85.1Educação infantil e ensino fundamental
85.12-1Educação infantil - pré-escola
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 8512-1/00?
- as atividades de ensino pré-escolar em escolas maternais e jardins-de-infância, preferencialmente, para crianças de 4 e 5 anos de idade
Quais atividades também são incluídas?
- as atividades das classes de alfabetização (CA), quando prestadas por escolas maternais e jardins-de-infância
- as escolas de educação especial que desenvolvem atividades educacionais regulares de educação infantil
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- as atividades de creches (8511-2/00)