CNAE 7410-2/03: Design de produto
O CNAE 7410-2/03 refere-se à atividade de Design de produto. Atualmente, 3.432 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 7410-2/03
Anexo IV ou Anexo V
Alíquota CNAE 7410-2/03
4,50%
min
30,50%
max
Regimes Permitidos CNAE 7410-2/03
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 7410-2/03
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 7410-2/03
Folha ≥28% do faturamento? Tributa pelo Anexo III em vez do V
Seção CNAE 7410-2/03
Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas
Sobre o CNAE
O CNAE 7410-2/03 refere-se à atividade de Design de produto.
Na prática, o CNAE 7410-2/03 é utilizado por empresas que desenvolvem o projeto estético e funcional de bens de consumo e objetos físicos. Essas organizações trabalham na criação de novos produtos ou no aprimoramento de itens já existentes, abrangendo desde o desenho industrial de eletrodomésticos e móveis até a concepção de artigos de moda, como roupas, calçados e joias. O foco principal está na união entre utilidade e aparência, envolvendo a elaboração de modelos, protótipos e maquetes que servirão de base para a fabricação em escala industrial ou artesanal, sem incluir projetos de engenharia ou arquitetura.
Esse enquadramento é comum entre estúdios de design industrial, escritórios de estilismo de moda, designers de mobiliário e ateliês especializados em joalheria. Também é a classificação padrão para profissionais autônomos que atuam como produtores de moda ou consultores de desenvolvimento de produtos domésticos e pessoais. Por ser uma atividade técnica específica, empresas que utilizam esse código geralmente prestam serviços para indústrias de transformação que buscam inovação visual e funcional para suas linhas de produtos no mercado.
Classificação Hierárquica
MATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
74OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
74.1Design e decoração de interiores
74.10-2Design e decoração de interiores
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
Tabela de Faixas
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 9,00% | R$ 8.100,00 | 6,75% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,20% | R$ 12.420,00 | 8,48% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 14,00% | R$ 39.780,00 | 11,79% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 22,00% | R$ 183.780,00 | 16,90% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 828.000,00 | 15,75% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 9,00%
- Dedução
- R$ 8.100,00
- Efetiva*
- 6,75%
- Nominal
- 10,20%
- Dedução
- R$ 12.420,00
- Efetiva*
- 8,48%
- Nominal
- 14,00%
- Dedução
- R$ 39.780,00
- Efetiva*
- 11,79%
- Nominal
- 22,00%
- Dedução
- R$ 183.780,00
- Efetiva*
- 16,90%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 828.000,00
- Efetiva*
- 15,75%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | ISS |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 18,80% | 15,20% | 17,67% | 3,83% | 44,50% |
| 2ª | 19,80% | 15,20% | 20,55% | 4,45% | 40,00% |
| 3ª | 20,80% | 15,20% | 19,73% | 4,27% | 40,00% |
| 4ª | 17,80% | 19,20% | 18,90% | 4,10% | 40,00% |
| 5ª | 18,80% | 19,20% | 18,08% | 3,92% | 40,00% |
| 6ª | 53,50% | 21,50% | 20,55% | 4,45% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
CPP NÃO está incluída — deve ser recolhida separadamente
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 7410-2/03?
- as atividades de design de mobiliário, jóias, sapatos, roupas (estilistas de moda), eletrodomésticos e de outros objetos pessoais e domésticos
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- os serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia (7119-7/03)
- a atividade de design de interiores (7410-2/02)
- os serviços de design gráfico ligados à comunicação (7410-2/99)