CNAE 6319-4/00: Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
O CNAE 6319-4/00 refere-se à atividade de Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet. Atualmente, 54.116 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 6319-4/00
Anexo III ou Anexo V
Alíquota CNAE 6319-4/00
6,00%
min
33,00%
max
Regimes Permitidos CNAE 6319-4/00
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 6319-4/00
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 6319-4/00
Folha ≥28% do faturamento? Tributa pelo Anexo III
Seção CNAE 6319-4/00
Informação e Comunicação
Sobre o CNAE
O CNAE 6319-4/00 refere-se à atividade de Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet.
Na prática, o CNAE 6319-4/00 é utilizado por empresas que operam plataformas digitais focadas na organização e distribuição de informações. Isso inclui a gestão de portais de notícias que atualizam conteúdos periodicamente, a manutenção de ferramentas de busca e a administração de bancos de dados para consulta pública ou privada. Essas empresas também realizam a distribuição online de músicas, oferecem serviços de e-mail, gerenciam páginas de entretenimento com jogos gratuitos e atuam na emissão de certificados digitais. A atividade central consiste em disponibilizar infraestrutura digital para que o usuário acesse dados, mídias ou serviços de comunicação diretamente pelo navegador ou aplicativos conectados.
Esse enquadramento é comum entre influenciadores digitais que monetizam blogs, portais de mídia regional, sites de classificados e plataformas de busca especializada. Também é a escolha padrão para empresas que oferecem serviços de publicidade online, provedores de conteúdo por assinatura e autoridades certificadoras. É importante notar que este código não abrange o desenvolvimento de softwares sob encomenda ou a edição física de jornais e revistas, sendo focado estritamente na operação e provimento de serviços informativos no ambiente da internet. Por sua versatilidade, atende desde pequenos produtores de conteúdo digital até grandes portais corporativos de serviços.
Classificação Hierárquica
JINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
63ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO
63.1Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 6319-4/00?
- a operação de páginas de internet (websites) ou de ferramentas de busca (search engine) para gerar e manter grandes bases de dados de endereços e conteúdos de internet
- a operação de portais da internet que atualizam periodicamente seu conteúdo, como, por exemplo, os dos meios de comunicação
- as atividades para certificação digital
Quais atividades também são incluídas?
- as páginas de entretenimento (jogos) na internet, exceto jogos de azar
- as páginas de publicidade na internet
- o acesso a programas na internet
- os serviços de disponibilização de música através da internet
- os serviços de e-mail
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a edição de livros, jornais, revistas, etc. (divisão 58)
- os provedores de acesso às redes de comunicações (6190-6/01)
- o desenho de páginas para a internet (6201-5/00)
- a operação de jogos de azar e apostas na internet (9200-3/99)