CNAE 6201-5/01: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
O CNAE 6201-5/01 refere-se à atividade de Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda. Atualmente, 118.578 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 6201-5/01
Anexo III ou Anexo V
Alíquota CNAE 6201-5/01
6,00%
min
33,00%
max
Regimes Permitidos CNAE 6201-5/01
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 6201-5/01
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 6201-5/01
Folha ≥28% do faturamento? Tributa pelo Anexo III
Seção CNAE 6201-5/01
Informação e Comunicação
Sobre o CNAE
O CNAE 6201-5/01 refere-se à atividade de Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda.
Na prática, o CNAE 6201-5/01 é utilizado por empresas que se dedicam à criação de softwares exclusivos, desenhados especificamente para atender às demandas pontuais de um cliente. Diferente da comercialização de produtos prontos, essa atividade abrange todo o ciclo de construção tecnológica, incluindo a definição de requisitos, a escrita do código em diversas linguagens de programação, a modelagem de bancos de dados e a realização de testes de desempenho. O serviço engloba também a entrega da documentação técnica necessária para que o contratante possa operar e manter o sistema desenvolvido.
Esse enquadramento é comum entre fábricas de software, consultorias de tecnologia da informação e programadores autônomos que trabalham por projeto ou encomenda. É a classificação correta para negócios que vendem o serviço de desenvolvimento intelectual e a entrega do código-fonte, em vez do licenciamento de uso de programas padronizados. Empresas que constroem aplicativos corporativos sob medida, sistemas de gestão interna personalizados ou soluções de automação específicas para terceiros são os principais exemplos de usuários desta subclasse.
Classificação Hierárquica
JINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
62ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
62.0Atividades dos serviços de tecnologia da informação
62.01-5Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 6201-5/01?
- o desenvolvimento de sistemas para atender às necessidades do cliente, ou seja, as atividades voltadas para a definição dos módulos, especificações funcionais internas, tipos de relatórios e testes de avaliação do desempenho
- a programação com o uso de ferramentas e de linguagens de programação
- o fornecimento de documentação de programas de computador desenvolvidos sob encomenda
- o desenvolvimento de projetos e modelagem de banco de dados sob encomenda
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- o desenho de páginas para a internet (web design) (6201-5/02)
- o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00)
- o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (6203-1/00)
- os serviços de customização dos programas de computador (6204-0/00)