CNAE 6190-6/99: Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
O CNAE 6190-6/99 refere-se à atividade de Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente. Atualmente, 87.214 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 6190-6/99
Anexo III
Alíquota CNAE 6190-6/99
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 6190-6/99
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 6190-6/99
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 6190-6/99
Seção CNAE 6190-6/99
Informação e Comunicação
Sobre o CNAE
O CNAE 6190-6/99 refere-se à atividade de Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente.
Na pratica, o CNAE 6190-6/99 é utilizado por empresas que realizam atividades de suporte e serviços complementares no setor de comunicações. Isso inclui a revenda de serviços de telecomunicações, a operação de sistemas de telemetria, rastreamento por satélite e o gerenciamento de redes privadas para grupos específicos. No cotidiano, essas organizações cuidam da instalação e manutenção de conexões telefônicas em prédios, operam estações de radar e oferecem serviços de recarga de celular. Também abrange a comercialização de capacidade de rede e o provimento de circuitos especializados para interligação de sistemas de voz e dados, como o suporte a centrais PABX.
Esse enquadramento é comum entre empresas de rastreamento veicular, instaladoras de infraestrutura de telefonia interna e revendedores de planos de operadoras. Também é adotado por prestadores de serviços técnicos que operam redes de comunicação restritas para fins industriais ou corporativos, além de estabelecimentos que oferecem recargas eletrônicas. Por ser uma categoria abrangente, atende desde pequenos negócios de manutenção de linhas telefônicas até empresas tecnológicas focadas em monitoramento remoto e transmissão de dados via satélite para frotas e aeronaves.
Classificação Hierárquica
JINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
61TELECOMUNICAÇÕES
61.9Outras atividades de telecomunicações
61.90-6Outras atividades de telecomunicações
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 6190-6/99?
- os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações
- as atividades de rede e circuito especializado - RCE, que correspondem a submodalidades do serviço limitado especializado - SLE, exploradas como serviços de telecomunicações, desde que sejam prestados a uma mesma pessoa ou grupo de pessoas físicas ou jurídicas, caracterizados pela realização de atividades específicas que envolvem aplicações ponto a ponto, multiponto ou entre pontos distribuídos, cujas modalidades são:
- o serviço de circuito especializado fixo, para suporte à interligação de redes, PABX, etc.
- o serviço de rede especializado, para provimento de serviços de comunicações de voz, dados, imagens, etc.
- o serviço de estabelecimento de redes de telecomunicações para grupos de pessoas jurídicas com atividade específica
- as atividades de instalação e manutenção das conexões de terminais telefônicos às redes de telecomunicações públicas em prédios residenciais, comerciais e industriais
- as atividades de serviços especiais - SE, explorados como serviços de telecomunicações que têm por finalidade o atendimento de necessidades de comunicações de interesse geral, não abertos à correspondência pública
- as atividades de uso de satélite para rastreamento (tracking)
- as atividades de comunicações por telemetria
- as atividades de operação de estações de radar
- as atividades de serviço limitado privado - SLP, explorado como modalidade de serviço limitado de interesse restrito, quando destinado ao uso próprio do executante, seja este uma pessoa física ou jurídica
- as atividades de serviços público-restritos, explorados como serviços de telecomunicações destinados ao uso de passageiros dos navios, aeronaves, veículos em movimento ou ao uso do público em localidades ainda não atendidas pelo serviço público de telecomunicações
- os serviços de recarga de telefones celular
- a compra e venda da capacidade de rede, sem prestação de outros serviços
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a construção de estações e redes de telecomunicações (4221-9/04)
- a instalação em prédios residenciais, comerciais ou industriais, como parte da construção, dos cabos para instalações de equipamentos telefônicos e de telecomunicações (4321-5/00)
- a instalação e manutenção de antenas para as repetidoras de rádio e televisão, satélites, e antenas coletivas e parabólicas (4321-5/00)
- os provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP (6190-6/02)
- os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (6319-4/00)
- a atividade de registro de domínio de endereços de internet (6911-7/03)
- as atividades de monitoramento de sistemas de segurança (8020-0/01)
- o serviço de monitoramento de bens e de pessoas, com uso de imagem por satélite (8020-0/01)
- os serviços dos escritórios virtuais (8211-3/00)
- as salas de acesso à internet (8299-7/07)
- a venda de cartões telefônicos (4789-0/00; 4689-3/99)
- outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente