CNAE 6190-6/01: Provedores de acesso às redes de comunicações
O CNAE 6190-6/01 refere-se à atividade de Provedores de acesso às redes de comunicações. Atualmente, 16.446 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 6190-6/01
Anexo III
Alíquota CNAE 6190-6/01
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 6190-6/01
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 6190-6/01
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 6190-6/01
Seção CNAE 6190-6/01
Informação e Comunicação
Sobre o CNAE
O CNAE 6190-6/01 refere-se à atividade de Provedores de acesso às redes de comunicações.
Na prática, o CNAE 6190-6/01 é utilizado por empresas que atuam como intermediárias para viabilizar a conexão de usuários finais a redes de comunicação e à internet. Essas organizações fornecem a infraestrutura lógica necessária para que clientes acessem dados e informações hospedados em servidores de terceiros. No dia a dia, suas atividades envolvem a gestão de autenticação de usuários, suporte técnico para conectividade e a revenda de serviços de telecomunicações outorgados. É importante notar que este código foca na provisão do acesso em si, diferenciando-se das operadoras que detêm a infraestrutura física de cabos ou satélites.
Esse enquadramento é comum entre provedores regionais de internet, empresas que oferecem serviços de voz sobre protocolo internet, conhecidos como VoIP, e revendedores de serviços de telecomunicações. Também abrange negócios que operam redes e circuitos especializados para comunicação de dados em ambientes corporativos. Por ser uma atividade técnica de suporte à conectividade, é frequentemente adotada por micro e pequenas empresas que atendem bairros ou cidades específicas, funcionando como o elo final entre a grande rede mundial e o consumidor residencial ou comercial.
Classificação Hierárquica
JINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
61TELECOMUNICAÇÕES
61.9Outras atividades de telecomunicações
61.90-6Outras atividades de telecomunicações
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 6190-6/01?
- as atividades que possibilitam o acesso direto de usuários às informações armazenadas em computadores, produzidas ou compiladas por terceiros, através de redes de telecomunicações tais como, os provedores de acesso à internet
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a atividade de registro de domínio de endereços de internet (6911-7/03)
- a atividade de fornecimento de acesso à internet pelas operadoras de infra-estrutura de telecomunicações por satélite (6130-2/00)
- o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por cabo (6141-8/00)