CNAE 6022-5/01: Programadoras
O CNAE 6022-5/01 refere-se à atividade de Programadoras. Atualmente, 792 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 6022-5/01
Anexo III ou Anexo V
Alíquota CNAE 6022-5/01
6,00%
min
33,00%
max
Regimes Permitidos CNAE 6022-5/01
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 6022-5/01
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 6022-5/01
Folha ≥28% do faturamento? Tributa pelo Anexo III
Seção CNAE 6022-5/01
Informação e Comunicação
Sobre o CNAE
O CNAE 6022-5/01 refere-se à atividade de Programadoras.
Na prática, o CNAE 6022-5/01 é utilizado por empresas que atuam na curadoria e organização de conteúdos para canais de televisão por assinatura. Essas organizações são responsáveis por definir a grade de programação, selecionando filmes, notícias, esportes ou desenhos animados que serão exibidos. Elas podem produzir o próprio material ou adquirir direitos de terceiros, mas o foco principal é a montagem do canal e a venda desse sinal estruturado para as operadoras de TV. Além da comercialização do sinal, essas empresas geram receita por meio da venda de espaços publicitários dentro de sua programação e do licenciamento de programas específicos para outros meios.
Esse enquadramento é comum entre canais temáticos de TV paga, redes de notícias 24 horas e empresas de entretenimento que gerenciam marcas de canais especializados. É importante notar que este código não abrange as operadoras que fazem a transmissão física via cabo ou satélite, nem as emissoras de TV aberta. Ele se concentra especificamente na figura da programadora, que atua como uma ponte estratégica entre os produtores de conteúdo audiovisual e as empresas que entregam o serviço final ao consumidor assinante.
Classificação Hierárquica
JINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
60ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO
60.2Atividades de televisão
60.22-5Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 6022-5/01?
- as programadoras de televisão por assinatura cuja atividade consiste em definir o conteúdo da programação dos canais sob sua responsabilidade; essas programadoras vendem o sinal com seu conteúdo às operadoras de televisão por assinatura, que são responsáveis pela transmissão da imagem a seus assinantes. Os componentes da programação dos canais de televisão por assinatura podem ser produzidos pela própria programadora ou adquiridos de terceiros, e a programação desses canais é, em geral, especializada em música, notícias, esportes, filmes, desenhos animados, etc.; a receita das unidades nessa categoria provém também da venda de espaço publicitário e da venda de programas
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a produção dos componentes produzidos por terceiros (filmes, documentários, etc.) que compõem a programação do canal de televisão por assinatura (59.11-1/01, 59.11-1/02 e 59.11-1/99)
- a programação de canal de televisão aberta para difusão direta para o público (6021-7/00)
- as operadoras de televisão por assinatura que transmitem por cabo, microondas e satélites os pacotes de canais para assinantes (grupo 61.4)