CNAE 5912-0/99: Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
O CNAE 5912-0/99 refere-se à atividade de Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente. Atualmente, 219.883 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 5912-0/99
Anexo III
Alíquota CNAE 5912-0/99
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 5912-0/99
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 5912-0/99
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 5912-0/99
Seção CNAE 5912-0/99
Informação e Comunicação
Sobre o CNAE
O CNAE 5912-0/99 refere-se à atividade de Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente.
Na prática, o CNAE 5912-0/99 é utilizado por empresas que realizam o acabamento técnico de obras audiovisuais após a fase de gravação. Essas empresas executam a montagem e edição de vídeos, inserção de legendas, criação de créditos e aplicação de efeitos especiais ou animações gráficas. O código também abrange atividades laboratoriais específicas, como o processamento de películas cinematográficas, a telecinagem para conversão de formatos e a reprodução de cópias originais destinadas à exibição em salas de cinema. É uma etapa essencial para garantir a qualidade visual e a finalização estética de filmes, comerciais e programas televisivos.
Esse enquadramento é comum entre produtoras de vídeo independentes, estúdios de animação, editores de imagem autônomos e empresas especializadas em computação gráfica. Também é adotado por laboratórios cinematográficos e finalizadoras que atendem agências de publicidade ou grandes emissoras de televisão. Embora foque na parte visual, o código exclui serviços específicos de dublagem e mixagem sonora, sendo voltado predominantemente para a manipulação da imagem e a estruturação técnica do conteúdo audiovisual final.
Classificação Hierárquica
JINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
59ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA
59.1Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão
59.12-0Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão
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Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 5912-0/99?
- a edição de filmes envolvendo telecinagem (transposição do filme em película para fita), colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais
- o processamento e montagem de filmes cinematográficos
- os laboratórios de filmes cinematográficos
- os laboratórios especiais para filmes de animação
Quais atividades também são incluídas?
- a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) a partir de matrizes originais para distribuição em salas de projeção
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a reprodução de filmes em DVDs e fitas de vídeo a partir de matrizes originais (1830-0/02)
- os serviços de dublagem (5912-0/01)
- os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02)
- o processamento de filmes fotográficos (7420-0/03)
- as atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas, etc.
- (9001-9/99)