CNAE 5911-1/99: Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
O CNAE 5911-1/99 refere-se à atividade de Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente. Atualmente, 39.017 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 5911-1/99
Anexo III
Alíquota CNAE 5911-1/99
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 5911-1/99
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 5911-1/99
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 5911-1/99
Seção CNAE 5911-1/99
Informação e Comunicação
Sobre o CNAE
O CNAE 5911-1/99 refere-se à atividade de Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente.
Na prática, o CNAE 5911-1/99 é utilizado por empresas que realizam a produção e gravação de conteúdos audiovisuais destinados à televisão e à internet, desde que essas atividades ocorram fora de estúdios cinematográficos ou de televisão aberta. No dia a dia, essas organizações cuidam da criação de programas, séries e vídeos variados, abrangendo inclusive o uso de computação gráfica para a finalização de filmes. É importante notar que este código exclui especificamente a produção de filmes publicitários e a filmagem de eventos sociais, como festas e casamentos, focando em produções de entretenimento ou informativas para difusão digital e broadcasting.
Esse enquadramento é comum entre produtoras independentes de conteúdo, canais de streaming, criadores de vídeos para plataformas digitais e empresas especializadas em efeitos visuais. Também atende profissionais que prestam serviços de gravação externa para programas de TV, atuando de forma autônoma ou por meio de pequenas produtoras. Por permitir a adesão ao Simples Nacional e não exigir inscrição estadual em muitos casos, é uma opção frequente para novos empreendedores do setor de arte e cultura que buscam formalizar a produção de conteúdo para a web.
Classificação Hierárquica
JINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
59ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA
59.1Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 5911-1/99?
- a produção de filmes destinados à difusão (broadcasting) pela televisão e pela internet produzidos fora dos estúdios de televisão
- a gravação, fora dos estúdios de televisão, de programas de televisão por produtores independentes
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01)
- a produção de filmes para publicidade de qualquer tipo (5911-1/02)
- a produção de programas em estúdios de televisão aberta, inclusive por produtores independentes (6021-7/00)
- a filmagem e gravação de vídeos de festas e eventos (7420-0/04)