CNAE 5812-3/02: Edição de jornais não diários
O CNAE 5812-3/02 refere-se à atividade de Edição de jornais não diários. Atualmente, 31.343 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 5812-3/02
Anexo I
Alíquota CNAE 5812-3/02
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 5812-3/02
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 5812-3/02
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 5812-3/02
Seção CNAE 5812-3/02
Informação e Comunicação
Sobre o CNAE
O CNAE 5812-3/02 refere-se à atividade de Edição de jornais não diários.
Na prática, o CNAE 5812-3/02 é utilizado por empresas que realizam a publicação de jornais com periodicidade semanal, quinzenal ou mensal, abrangendo tanto o formato impresso quanto o digital e eletrônico. Essas organizações são responsáveis pela curadoria de conteúdo informativo ou publicitário e pela comercialização de espaços para anúncios em suas edições. É importante notar que este código foca especificamente na atividade editorial, não incluindo a impressão própria do material ou a produção de jornais que circulam diariamente, que possuem classificações distintas no sistema nacional.
Esse enquadramento é comum entre editoras de jornais locais ou regionais, jornais de bairro, periódicos especializados em nichos específicos e veículos de comunicação comunitários. Também é amplamente adotado por empresas que gerenciam portais de notícias na internet ou jornais exclusivamente publicitários que não possuem circulação diária. O perfil dessas empresas geralmente envolve a gestão de redações e departamentos comerciais voltados para a venda de publicidade, operando de forma independente de gráficas externas para a finalização física de seus produtos quando necessário.
Classificação Hierárquica
JINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
58EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO
58.1Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição
58.12-3Edição de jornais
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 5812-3/02?
- a edição de jornais com periodicidade não diária, inclusive publicitários, na forma impressa, eletrônica e na internet; a receita das unidades nessa categoria inclui também a venda de espaços para publicidade
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a edição de jornais diário (5812-3/01)
- a impressão de jornais sob contrato (1811-3/01)
- a edição integrada à impressão de jornais diários (5822-1/01)
- a edição integrada à impressão de jornais não diários (5822-1/02)
- as atividades de jornalistas independente (9002-7/01)