CNAE 5811-5/00: Edição de livros
O CNAE 5811-5/00 refere-se à atividade de Edição de livros. Atualmente, 63.919 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 5811-5/00
Anexo III
Alíquota CNAE 5811-5/00
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 5811-5/00
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 5811-5/00
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 5811-5/00
Seção CNAE 5811-5/00
Informação e Comunicação
Sobre o CNAE
O CNAE 5811-5/00 refere-se à atividade de Edição de livros.
Na prática, o CNAE 5811-5/00 é utilizado por empresas que realizam a produção e publicação de obras literárias, didáticas, infantis e técnicas. Essas organizações cuidam de todo o processo editorial, desde a aquisição e gestão de direitos autorais até a disponibilização do conteúdo em diversos formatos, como livros impressos, e-books e audiolivros. A atividade abrange também a edição de dicionários, atlas, enciclopédias e apostilas, independentemente de serem distribuídos fisicamente ou via internet. É importante notar que este código não inclui a impressão gráfica terceirizada nem a redação direta feita por escritores independentes.
Esse enquadramento é comum entre editoras de pequeno a grande porte, selos universitários e empresas focadas no mercado de educação e tecnologia. Também é frequentemente adotado por empreendedores que operam plataformas de autopublicação ou que gerenciam catálogos digitais de obras literárias. Por permitir a adesão ao Simples Nacional e ser compatível com o registro de Microempreendedor Individual, atende tanto a negócios consolidados quanto a novos editores que buscam formalizar a comercialização e a disseminação de conhecimento e cultura no mercado editorial brasileiro.
Classificação Hierárquica
JINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
58EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO
58.1Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição
58.11-5Edição de livros
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 5811-5/00?
- a edição de livros (literários, didáticos, infantis), dicionários, atlas, enciclopédias, etc., na forma impressa, eletrônica (CDs) e na internet
- a aquisição de direitos autorais para a edição e disseminação de livros
Quais atividades também são incluídas?
- a gestão de direitos autorais de obras literárias
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a impressão de livros sob contrato (1811-3/02)
- a edição de jornais (5812-3/00)
- a edição de revistas (5813-1/00)
- a edição de material publicitário (5819-1/00)
- a edição integrada à impressão de livros (5821-2/00)
- as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (9002-7/01)