CNAE 5590-6/99: Outros alojamentos não especificados anteriormente
O CNAE 5590-6/99 refere-se à atividade de Outros alojamentos não especificados anteriormente. Atualmente, 59.314 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 5590-6/99
Anexo III
Alíquota CNAE 5590-6/99
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 5590-6/99
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 5590-6/99
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 5590-6/99
Seção CNAE 5590-6/99
Alojamento e Alimentação
Sobre o CNAE
O CNAE 5590-6/99 refere-se à atividade de Outros alojamentos não especificados anteriormente.
Na prática, o CNAE 5590-6/99 é utilizado por empresas que oferecem serviços de hospedagem e estadia temporária que não se encaixam nas categorias tradicionais de hotéis ou pousadas. Essas organizações realizam no dia a dia a gestão de dormitórios coletivos, a exploração de vagões-leito operados por terceiros e o aluguel de imóveis residenciais para curtas temporadas. O foco principal está em fornecer abrigo de curta duração, abrangendo também alojamentos coletivos de natureza não turística, garantindo que o espaço físico esteja disponível para ocupação imediata por períodos determinados.
Esse enquadramento é comum entre proprietários de casas de estudantes, pensionatos e repúblicas que buscam formalizar a locação de quartos ou leitos. Também é o código frequentemente adotado por administradores de imóveis que operam através de plataformas digitais de aluguel por temporada, além de estabelecimentos que oferecem cabines de dormir ou estalagens simplificadas. Por ser uma categoria abrangente, atende desde pequenos empreendedores individuais até empresas que gerenciam alojamentos corporativos ou estudantis de maior escala em centros urbanos.
Classificação Hierárquica
IALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
55ALOJAMENTO
55.9Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente
55.90-6Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 5590-6/99?
- a atividade de alojamento em dormitórios
- o aluguel de imóveis residenciais por curta temporada
- os alojamentos coletivos não turísticos tipo casa de estudante, pensionato e similares
- a exploração de vagões-leito por terceiros
- as atividades de outros locais de alojamento de curta duração, não especificados anteriormente
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- as atividades dos albergues não assistenciais (5590-6/01) e albergues assistenciais (8730-1/02)
- as atividades de campings (acampamentos) (5590-6/02)
- as atividades das pensões (5590-6/03)
- os alojamentos especializados para deficientes físicos (8711-5/03) e casas geriátricas (8711-5/01)
- a atividade de aluguel de imóveis (6810-2/02)