CNAE 5231-1/03: Gestão de terminais aquaviários

O CNAE 5231-1/03 refere-se à atividade de Gestão de terminais aquaviários.

Na prática, o CNAE 5231-1/03 é utilizado por empresas que realizam a administração e a operação logística de terminais aquaviários especializados. Essas atividades envolvem o gerenciamento de infraestruturas voltadas para a movimentação de cargas, recepção de passageiros em terminais de turismo e suporte à pesca profissional. O código abrange operações realizadas sob regimes de concessão, outorga ou autorização, incluindo também a gestão de estações de transbordo de mercadorias e instalações portuárias públicas de pequeno porte, garantindo que o fluxo de embarque e desembarque ocorra de forma organizada e segura em ambientes fluviais ou marítimos.

Esse enquadramento é comum entre administradoras de terminais de uso privado, operadores de portos turísticos e empresas responsáveis por pontos de transbordo de grãos ou minérios. Também é o código adotado por gestores de infraestruturas de apoio logístico que conectam diferentes modais de transporte ao sistema aquaviário. Por focar na gestão da infraestrutura, ele diferencia-se das empresas que realizam apenas o transporte das mercadorias, sendo essencial para estabelecimentos que mantêm a custódia e a organização operacional de áreas portuárias específicas.