CNAE 5120-0/00: Transporte aéreo de carga
O CNAE 5120-0/00 refere-se à atividade de Transporte aéreo de carga. Atualmente, 515 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 5120-0/00
Anexo III
Alíquota CNAE 5120-0/00
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 5120-0/00
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 5120-0/00
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 5120-0/00
Seção CNAE 5120-0/00
Transporte, Armazenagem e Correio
Sobre o CNAE
O CNAE 5120-0/00 refere-se à atividade de Transporte aéreo de carga.
Na prática, o CNAE 5120-0/00 é utilizado por empresas que realizam o transporte de mercadorias e encomendas por meio de aeronaves, operando tanto em rotas domésticas quanto internacionais. Essas organizações são responsáveis pela logística aérea de bens diversos, podendo atuar com voos regulares, que seguem horários fixos, ou de forma não regular, atendendo demandas específicas. A atividade também abrange o fretamento de aeronaves completas com tripulação técnica para o deslocamento exclusivo de cargas, garantindo agilidade em entregas de longa distância que exigem rapidez superior aos modais terrestre ou marítimo.
Esse enquadramento é comum entre companhias aéreas cargueiras especializadas, empresas de logística integrada que possuem frota própria e operadoras de transporte expresso internacional. Também é utilizado por empresas de táxi aéreo que oferecem serviços de frete para itens de alto valor ou urgência médica e industrial. É importante notar que este código não se aplica à gestão de infraestrutura aeroportuária ou ao agenciamento de cargas, focando estritamente na operação técnica do transporte aéreo de bens e produtos.
Classificação Hierárquica
HTRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
51TRANSPORTE AÉREO
51.2Transporte aéreo de carga
51.20-0Transporte aéreo de carga
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 5120-0/00?
- o transporte aéreo de carga em linhas domésticas e internacionais, regulares ou não
Quais atividades também são incluídas?
- o fretamento de aeronaves com tripulação para fins de transporte de carga
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem (5240-1/01)