CNAE 5091-2/01: Transporte por navegação de travessia, municipal
O CNAE 5091-2/01 refere-se à atividade de Transporte por navegação de travessia, municipal. Atualmente, 2.550 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 5091-2/01
Anexo III
Alíquota CNAE 5091-2/01
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 5091-2/01
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 5091-2/01
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 5091-2/01
Seção CNAE 5091-2/01
Transporte, Armazenagem e Correio
Sobre o CNAE
O CNAE 5091-2/01 refere-se à atividade de Transporte por navegação de travessia, municipal.
Na prática, o CNAE 5091-2/01 é utilizado por empresas que realizam o transporte aquaviário de passageiros e cargas em trajetos curtos dentro dos limites de um único município. Essas operações ocorrem em rios, lagos, lagoas, canais ou baías, servindo como uma extensão da malha viária urbana onde não há pontes ou túneis disponíveis. O serviço consiste essencialmente na travessia direta entre margens opostas, garantindo a mobilidade de pedestres, ciclistas e veículos motorizados em áreas litorâneas ou ribeirinhas, sendo fundamental para a integração de bairros isolados por corpos d'água.
Esse enquadramento é comum entre operadores de balsas, ferry-boats e pequenas embarcações de transporte coletivo que atuam sob concessão ou autorização municipal. Também abrange empresas privadas que gerenciam travessias específicas em regiões turísticas ou industriais, onde o deslocamento por água é a única via de acesso. É o código padrão para negócios focados na logística de proximidade aquática, diferenciando-se de transportes de longo curso ou de lazer, pois foca na conectividade urbana e no fluxo cotidiano de pessoas e mercadorias entre pontos fixos municipais.
Classificação Hierárquica
HTRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
50TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
50.9Outros transportes aquaviários
50.91-2Transporte por navegação de travessia
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 5091-2/01?
- o transporte de passageiros e carga, na travessia de rios, lagos, lagoas, canais, baías e etc., em zona urbana, dentro do município