CNAE 5030-1/03: Serviço de rebocadores e empurradores
O CNAE 5030-1/03 refere-se à atividade de Serviço de rebocadores e empurradores. Atualmente, 35 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 5030-1/03
Anexo III
Alíquota CNAE 5030-1/03
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 5030-1/03
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 5030-1/03
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 5030-1/03
Seção CNAE 5030-1/03
Transporte, Armazenagem e Correio
Sobre o CNAE
O CNAE 5030-1/03 refere-se à atividade de Serviço de rebocadores e empurradores.
Na prática, o CNAE 5030-1/03 é utilizado por empresas que realizam o deslocamento de outras embarcações ou estruturas flutuantes por meio de reboque e empurra em ambientes aquaviários. Essas organizações atuam diretamente na movimentação de cargas e navios que não possuem propulsão própria ou que necessitam de auxílio para manobras específicas. Além disso, o código abrange atividades críticas de socorro e salvamento, conhecidas como salvatagem, garantindo a assistência em casos de acidentes ou emergências em rios e mares. É importante notar que este enquadramento foca na operação logística e de resgate, diferenciando-se do apoio portuário ou marítimo tradicional.
Esse enquadramento é comum entre empresas de logística hidroviária, operadoras de balsas e prestadoras de serviços de emergência naval. É frequentemente adotado por frotas que operam em hidrovias interiores ou em zonas costeiras, auxiliando no transporte de grandes volumes de mercadorias que dependem de empurradores. Também é o registro padrão para companhias especializadas em resgate de embarcações avariadas ou na remoção de obstáculos que possam comprometer a navegação segura em águas nacionais.
Classificação Hierárquica
HTRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
50TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
50.3Navegação de apoio
50.30-1Navegação de apoio
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 5030-1/03?
- os serviços de reboques aquaviários
- os serviços de socorro e salvamento (salvatagem)
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- os serviços de apoio marítimo (5030-1/01)
- navegação de apoio portuário (5030-1/02)