CNAE 5021-1/01: Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia
O CNAE 5021-1/01 refere-se à atividade de Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia. Atualmente, 4.439 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 5021-1/01
Anexo III
Alíquota CNAE 5021-1/01
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 5021-1/01
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 5021-1/01
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 5021-1/01
Seção CNAE 5021-1/01
Transporte, Armazenagem e Correio
Sobre o CNAE
O CNAE 5021-1/01 refere-se à atividade de Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia.
Na prática, o CNAE 5021-1/01 é utilizado por empresas que realizam o transporte de mercadorias e insumos dentro dos limites de um único município, utilizando vias navegáveis internas como rios, canais, lagos e baías. Essas organizações cuidam da logística hidroviária local, operando embarcações próprias ou afretadas para movimentar cargas diversas. A atividade também abrange o fretamento e a locação de embarcações que já incluam a tripulação necessária para a operação, garantindo que os produtos cheguem aos seus destinos finais ou pontos de transbordo por meio da navegação interior, desde que não se trate de serviços de travessia simples ou gestão de terminais.
Esse enquadramento é comum entre transportadoras fluviais de pequeno e médio porte, cooperativas de logística regional e empresas que operam balsas de carga em áreas ribeirinhas ou portuárias. É um registro essencial para negócios que atendem demandas específicas de abastecimento urbano ou industrial em cidades cortadas por hidrovias, onde o modal aquaviário é mais eficiente que o rodoviário. O perfil dessas empresas geralmente envolve a movimentação de grãos, materiais de construção, combustíveis ou produtos manufaturados que circulam exclusivamente entre portos e terminais situados dentro do mesmo território municipal, fortalecendo a economia local.
Classificação Hierárquica
HTRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
50TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
50.2Transporte por navegação interior
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 5021-1/01?
- o transporte de carga municipal, por rios, canais, lagos, lagoas, baias e outras vias de navegação interior, exceto travessia
- o fretamento de embarcações com tripulação
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a operação e gestão de terminais de carga (5231-1/02)
- o transporte por navegação de travessia, municipal (5091-2/01) e intermunicipal (5091-2/02)