CNAE 5011-4/01: Transporte marítimo de cabotagem - Carga
O CNAE 5011-4/01 refere-se à atividade de Transporte marítimo de cabotagem - Carga. Atualmente, 2.964 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 5011-4/01
Anexo III
Alíquota CNAE 5011-4/01
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 5011-4/01
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 5011-4/01
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 5011-4/01
Seção CNAE 5011-4/01
Transporte, Armazenagem e Correio
Sobre o CNAE
O CNAE 5011-4/01 refere-se à atividade de Transporte marítimo de cabotagem - Carga.
Na prática, o CNAE 5011-4/01 é utilizado por empresas que realizam o transporte de mercadorias entre portos ou pontos da costa brasileira utilizando a via marítima. Essas organizações cuidam da logística de cargas diversas, podendo operar de forma regular ou não, e o serviço abrange inclusive trechos realizados em vias navegáveis interiores, como rios, desde que façam parte da rota de cabotagem. Além da movimentação direta, a atividade engloba o fretamento de embarcações devidamente equipadas com tripulação para o transporte de bens pelo litoral nacional, garantindo a conexão comercial entre diferentes regiões do país por mar.
Esse enquadramento é comum entre armadores, operadoras logísticas de grande porte e empresas especializadas em navegação costeira que conectam polos industriais e portuários. É o código padrão para transportadoras marítimas que movimentam contêineres, granéis sólidos ou líquidos e cargas gerais sem sair das águas territoriais brasileiras para o exterior. Vale destacar que este CNAE não se aplica a serviços de apoio portuário, como rebocadores, nem ao transporte internacional de longo curso, focando exclusivamente na integração logística dentro do território nacional.
Classificação Hierárquica
HTRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
50TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
50.1Transporte marítimo de cabotagem e longo curso
50.11-4Transporte marítimo de cabotagem
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 5011-4/01?
- o transporte marítimo cabotagem de carga, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima
Quais atividades também são incluídas?
- o transporte marítimo de cabotagem de carga quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores
- o fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de cabotagem de carga
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a navegação de apoio marítimo e portuário (5030-1/01) e (5030-1/02)