CNAE 4950-7/00: Trens turísticos, teleféricos e similares
O CNAE 4950-7/00 refere-se à atividade de Trens turísticos, teleféricos e similares. Atualmente, 162 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4950-7/00
Anexo III
Alíquota CNAE 4950-7/00
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 4950-7/00
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4950-7/00
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4950-7/00
Seção CNAE 4950-7/00
Transporte, Armazenagem e Correio
Sobre o CNAE
O CNAE 4950-7/00 refere-se à atividade de Trens turísticos, teleféricos e similares.
Na prática, o CNAE 4950-7/00 é utilizado por empresas que operam sistemas de transporte voltados especificamente para o lazer e a exploração de pontos turísticos. Essas organizações realizam o deslocamento de passageiros em trajetos curtos ou panorâmicos, utilizando veículos como trens de passeio, marias-fumaça, teleféricos de cabine ou cadeirinha, além de funiculares e similares. O foco principal da atividade não é o transporte urbano regular ou funcional, mas sim oferecer uma experiência recreativa que permita aos visitantes contemplar paisagens ou acessar locais de difícil alcance em parques e cidades históricas.
Esse enquadramento é comum entre concessionárias de parques nacionais, operadoras de bondinhos em regiões serranas ou litorâneas e associações de preservação ferroviária que promovem passeios culturais. Também abrange empresas que gerenciam teleféricos em estações de esqui ou centros de entretenimento familiar. É importante notar que este código exclui serviços de transporte público convencional, como bondes urbanos de linha regular, sendo restrito a operações que possuem natureza essencialmente turística e recreativa dentro de perímetros delimitados ou rotas cênicas específicas.
Classificação Hierárquica
HTRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
49TRANSPORTE TERRESTRE
49.5Trens turísticos, teleféricos e similares
49.50-7Trens turísticos, teleféricos e similares
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4950-7/00?
- o transporte de passageiros em trens turísticos, teleféricos e similares usados para exploração de pontos turísticos
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- o transporte regular de passageiros em bondes (4912-4/02)