CNAE 4940-0/00: Transporte dutoviário
O CNAE 4940-0/00 refere-se à atividade de Transporte dutoviário. Atualmente, 390 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4940-0/00
Anexo III
Alíquota CNAE 4940-0/00
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 4940-0/00
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4940-0/00
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4940-0/00
Seção CNAE 4940-0/00
Transporte, Armazenagem e Correio
Sobre o CNAE
O CNAE 4940-0/00 refere-se à atividade de Transporte dutoviário.
Na prática, o CNAE 4940-0/00 é utilizado por empresas que realizam a movimentação logística de grandes volumes de mercadorias através de tubulações especializadas. Essas atividades abrangem o transporte de gases, líquidos, grãos e minérios por longas distâncias, incluindo também o serviço essencial de bombeamento necessário para manter o fluxo constante dentro dos dutos. É importante notar que este código se concentra no transporte logístico de carga, não devendo ser confundido com as redes de distribuição urbana de água, gás encanado ou vapor, nem com sistemas de esgoto doméstico ou industrial, que possuem classificações específicas.
Esse enquadramento é comum entre grandes operadoras de infraestrutura logística, mineradoras que utilizam minerodutos para escoamento de produção e empresas do setor de energia, como as responsáveis por gasodutos e oleodutos. Também abrange companhias que gerenciam terminais de transferência e sistemas de bombeamento integrados a essas malhas. Por exigir investimentos massivos em engenharia e manutenção, o perfil típico é de organizações de grande porte que conectam centros de extração, refinarias e portos, garantindo eficiência no transporte de insumos estratégicos para a economia nacional.
Classificação Hierárquica
HTRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
49TRANSPORTE TERRESTRE
49.4Transporte dutoviário
49.40-0Transporte dutoviário
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4940-0/00?
- o transporte por tubulações ou dutos de gases, líquidos, grãos e minérios e atividades correlatas
Quais atividades também são incluídas?
- o bombeamento para fins de transporte por dutos
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- as redes usadas de distribuição de gás, água e vapor (3520-4/02), (3600-6/01) e (3530-1/00)
- a rede de esgotos domésticos, pluviais ou industriais (3701-1/00)