CNAE 4922-1/02: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual

O CNAE 4922-1/02 refere-se à atividade de Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual.

Na prática, o CNAE 4922-1/02 é utilizado por empresas que operam linhas regulares de ônibus conectando diferentes estados brasileiros. Essas organizações realizam o transporte coletivo de passageiros seguindo itinerários fixos, horários pré-determinados e pontos de parada específicos, garantindo a conexão entre cidades de unidades federativas distintas. A atividade exige autorização de órgãos reguladores federais para a venda de passagens individuais em guichês ou plataformas digitais, diferenciando-se do serviço de fretamento por manter uma frequência constante e rotas permanentes abertas ao público geral.

Esse enquadramento é comum entre grandes viações e empresas de transporte rodoviário de longa distância que possuem frotas de ônibus executivos, leitos ou convencionais. É o código padrão para transportadoras que operam em terminais rodoviários oficiais, atendendo viajantes que cruzam fronteiras estaduais a trabalho, lazer ou visitas familiares. O registro não abrange serviços de turismo sob demanda ou transporte escolar, sendo focado exclusivamente na operação logística de linhas interestaduais regulares que compõem a malha de transporte terrestre nacional.