CNAE 4912-4/03: Transporte metroviário
O CNAE 4912-4/03 refere-se à atividade de Transporte metroviário. Atualmente, 91 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4912-4/03
Anexo IV
Alíquota CNAE 4912-4/03
4,50%
min
15,75%
max
Média Anexo IV: 16,98%
Regimes Permitidos CNAE 4912-4/03
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4912-4/03
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4912-4/03
Seção CNAE 4912-4/03
Transporte, Armazenagem e Correio
Sobre o CNAE
O CNAE 4912-4/03 refere-se à atividade de Transporte metroviário.
Na prática, o CNAE 4912-4/03 é utilizado por empresas que operam sistemas de transporte público de passageiros sobre trilhos em áreas urbanas e metropolitanas. Essas organizações realizam o deslocamento em massa de pessoas através de redes de metrô, cuidando da operação das composições, da manutenção das vias permanentes e da gestão das estações. O foco principal é a mobilidade urbana de alta capacidade, garantindo que o fluxo de passageiros ocorra de forma rápida e integrada aos demais modais de transporte da cidade, operando geralmente em horários regulares e rotas fixas subterrâneas ou elevadas.
Esse enquadramento é comum entre companhias estatais de transporte metropolitano, concessionárias de parcerias público-privadas e consórcios que administram linhas específicas de metrô. Também abrange entidades responsáveis pela infraestrutura e logística operacional desse sistema ferroviário urbano. Por ser uma atividade de infraestrutura crítica, as empresas que utilizam este código costumam ter grandes estruturas administrativas e operacionais, focadas na segurança do tráfego e na eficiência do atendimento ao cidadão em grandes centros urbanos brasileiros.
Classificação Hierárquica
HTRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
49TRANSPORTE TERRESTRE
49.1Transporte ferroviário e metroferroviário
49.12-4Transporte metroferroviário de passageiros
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
Tabela de Faixas
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 9,00% | R$ 8.100,00 | 6,75% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,20% | R$ 12.420,00 | 8,48% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 14,00% | R$ 39.780,00 | 11,79% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 22,00% | R$ 183.780,00 | 16,90% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 828.000,00 | 15,75% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 9,00%
- Dedução
- R$ 8.100,00
- Efetiva*
- 6,75%
- Nominal
- 10,20%
- Dedução
- R$ 12.420,00
- Efetiva*
- 8,48%
- Nominal
- 14,00%
- Dedução
- R$ 39.780,00
- Efetiva*
- 11,79%
- Nominal
- 22,00%
- Dedução
- R$ 183.780,00
- Efetiva*
- 16,90%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 828.000,00
- Efetiva*
- 15,75%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | ISS |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 18,80% | 15,20% | 17,67% | 3,83% | 44,50% |
| 2ª | 19,80% | 15,20% | 20,55% | 4,45% | 40,00% |
| 3ª | 20,80% | 15,20% | 19,73% | 4,27% | 40,00% |
| 4ª | 17,80% | 19,20% | 18,90% | 4,10% | 40,00% |
| 5ª | 18,80% | 19,20% | 18,08% | 3,92% | 40,00% |
| 6ª | 53,50% | 21,50% | 20,55% | 4,45% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
CPP NÃO está incluída — deve ser recolhida separadamente
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4912-4/03?
- o transporte metroviário