CNAE 4789-0/99: Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
O CNAE 4789-0/99 refere-se à atividade de Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. Atualmente, 565.528 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4789-0/99
Anexo I
Alíquota CNAE 4789-0/99
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 4789-0/99
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4789-0/99
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4789-0/99
Seção CNAE 4789-0/99
Comércio; Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas
Sobre o CNAE
O CNAE 4789-0/99 refere-se à atividade de Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
Na prática, o CNAE 4789-0/99 é utilizado por empresas que realizam a venda direta ao consumidor de mercadorias variadas que não possuem uma categoria específica nas demais classificações de varejo. No dia a dia, essas empresas gerenciam estoques e comercializam itens diversos, como artigos para festas, produtos religiosos, redes de dormir, perucas e até carvão ou lenha. A atividade abrange desde a revenda de pequenos objetos de decoração, como molduras e quadros, até itens especializados, como artigos eróticos em sex shops ou equipamentos de segurança, a exemplo de extintores de incêndio prediais.
Esse enquadramento é comum entre pequenos e médios lojistas que operam em nichos muito específicos ou que possuem um catálogo de produtos híbrido. É o código padrão para estabelecimentos como lojas de artigos para bebês, floriculturas de plantas artificiais, lojas de suvenires e comércios de artigos funerários. Por ser uma categoria abrangente e permitir a formalização como Microempreendedor Individual, é frequentemente adotada por novos empreendedores que vendem quinquilharias agrícolas, cartões telefônicos ou produtos para cultos religiosos em lojas físicas ou canais digitais.
Classificação Hierárquica
GCOMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
47COMÉRCIO VAREJISTA
47.8Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
47.89-0Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4789-0/99?
- o comércio varejista especializado na revenda de artigos não especificados nas classes anteriores, tais como:
- artigos religiosos e de culto
- artigos eróticos (sex shop)
- artigos funerários
- artigos para festas
- plantas, flores e frutos artificiais para ornamentação
- perucas
- artigos para bebê
- rede de dormir
- carvão e lenha
- extintores, exceto para veículos
- cartões telefônicos
- molduras e quadros
- cargas e preparados para incêndio
- quinquilharias para uso agrícola
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- o comércio varejista de produtos da flora medicinal (4771-7/03)
- o comércio varejista de produtos saneantes domissanitários (4789-0/05)
- o comércio varejista de extintores de incêndio para veículos automotores (45.30-7)
- o comércio varejista de embalagens de papel e papelão (4761-0/03)