CNAE 4789-0/04: Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
O CNAE 4789-0/04 refere-se à atividade de Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação. Atualmente, 279.869 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4789-0/04
Anexo I
Alíquota CNAE 4789-0/04
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 4789-0/04
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4789-0/04
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4789-0/04
Seção CNAE 4789-0/04
Comércio; Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas
Sobre o CNAE
O CNAE 4789-0/04 refere-se à atividade de Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação.
Na prática, o CNAE 4789-0/04 é utilizado por empresas que realizam a venda direta ao consumidor de animais de estimação, como cães, gatos, pássaros e peixes ornamentais. Além da comercialização dos animais, essas empresas focam no fornecimento de itens essenciais para o cuidado diário, incluindo rações, petiscos e diversos acessórios, como coleiras, guias, comedouros e camas. O escopo também abrange a venda de estruturas de habitação, como aquários, gaiolas e viveiros, além de artigos de selaria para pequenos animais, garantindo que o tutor encontre tudo o que é necessário para a manutenção e o bem-estar do pet em um só lugar.
Esse enquadramento é comum entre pet shops de bairro, lojas especializadas em aquarismo e grandes redes de varejo voltadas ao setor de animais domésticos. É a classificação ideal para estabelecimentos que operam com um estoque variado de produtos alimentícios e utensílios para bichos de estimação, podendo também atuar na venda de plantas ornamentais e adubos em alguns casos. Vale destacar que, embora cubra uma vasta gama de produtos, este código não inclui a venda de medicamentos veterinários, que exige uma classificação específica, sendo focado estritamente no comércio de seres vivos, alimentos e acessórios recreativos ou de manejo.
Classificação Hierárquica
GCOMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
47COMÉRCIO VAREJISTA
47.8Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4789-0/04?
- o comércio varejista de animais de estimação vivos para criação doméstica - cães, gatos, pássaros, peixes ornamentais, etc.
- o comércio varejista de artigos e acessórios para animais domésticos tais como: mordaças, focinheiras, coleiras, guias, artigos de montaria/selaria, casas e camas para cães e gatos, comedouros, bebedouros e outros produtos para pequenos animais
- o comércio varejista de aquários e artigos para aquários, gaiolas, viveiros e acessórios
- o comércio varejista de ração e outros produtos alimentícios para animais de estimação
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- o comércio varejista de medicamentos veterinários (4771-7/04)