CNAE 4784-9/00: Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)

O CNAE 4784-9/00 refere-se à atividade de Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP).

Na prática, o CNAE 4784-9/00 é utilizado por empresas que realizam a venda direta ao consumidor final de gás liquefeito de petróleo, popularmente conhecido como gás de cozinha. Essas empresas são responsáveis pelo armazenamento seguro de botijões de diferentes capacidades e pela logística de entrega em domicílio ou retirada no balcão. A atividade exige o cumprimento rigoroso de normas de segurança estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, garantindo que os recipientes estejam lacrados, dentro do prazo de validade e devidamente identificados com a marca da distribuidora responsável pelo envase do produto.

Esse enquadramento é comum entre depósitos de gás de bairro, revendas autorizadas de grandes marcas distribuidoras e pequenos comércios locais que possuem área de armazenamento adequada. Por se tratar de um item essencial para o preparo de alimentos e aquecimento, o setor apresenta demanda constante e capilaridade em todo o território nacional. É importante notar que este código é específico para o comércio varejista de botijões, não sendo permitido para microempreendedores individuais devido aos riscos envolvidos na atividade e às exigências de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros e órgãos reguladores federais.