CNAE 4771-7/03: Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
O CNAE 4771-7/03 refere-se à atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos. Atualmente, 7.005 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4771-7/03
Anexo I
Alíquota CNAE 4771-7/03
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 4771-7/03
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4771-7/03
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4771-7/03
Seção CNAE 4771-7/03
Comércio; Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas
Sobre o CNAE
O CNAE 4771-7/03 refere-se à atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos.
Na prática, o CNAE 4771-7/03 é utilizado por empresas que realizam a venda direta ao consumidor de medicamentos homeopáticos e fitoterápicos. Essas atividades envolvem o atendimento especializado para a comercialização de remédios baseados na flora medicinal e produtos naturais, incluindo a manipulação de fórmulas magistrais prescritas por profissionais de saúde. O cotidiano desses estabelecimentos foca na preparação personalizada de soluções e glóbulos, seguindo as normas da farmacopeia brasileira, além da oferta de ervas e plantas com propriedades terapêuticas. É importante notar que este código não abrange drogarias convencionais que vendem apenas medicamentos industrializados, nem unidades centrais que produzem em larga escala para outros pontos de venda.
Esse enquadramento é comum entre farmácias de manipulação homeopática, herbanários, floras medicinais e estabelecimentos especializados em terapias naturais. Também é o registro adequado para ervanários que comercializam plantas secas ou preparadas para fins medicinais. Por exigir conhecimentos técnicos específicos sobre diluições e dinamizações, o perfil dessas empresas é de pequenos e médios negócios focados em saúde integrativa e tratamentos personalizados. Muitas dessas unidades operam de forma independente ou em redes locais, atendendo um público que busca alternativas aos tratamentos alopáticos tradicionais, sempre sob a supervisão de um farmacêutico responsável habilitado para a manipulação dessas substâncias específicas.
Classificação Hierárquica
GCOMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
47COMÉRCIO VAREJISTA
47.7Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4771-7/03?
- o comércio varejista de produtos farmacêuticos, homeopáticos, fitoterápicos e produtos da flora medicinal com manipulação de fórmula
- as farmácias homeopáticas
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- os medicamentos produzidos em unidades centrais de manipulação (21.21-1)
- as atividades de drogaria (4771-7/01)
- o comércio varejista de medicamentos veterinários (4771-7/04)