CNAE 4761-0/02: Comércio varejista de jornais e revistas

O CNAE 4761-0/02 refere-se à atividade de Comércio varejista de jornais e revistas.

Na prática, o CNAE 4761-0/02 é utilizado por empresas que realizam a venda direta ao consumidor final de jornais, revistas, periódicos e outros tipos de impressos informativos ou de entretenimento. Essas empresas operam comercializando publicações físicas de circulação regular, cuidando da exposição e da distribuição desses materiais em pontos de venda acessíveis ao público. É importante notar que este código foca especificamente em publicações periódicas, não abrangendo a venda de livros ou de artigos de papelaria, que possuem classificações próprias dentro da estrutura do comércio varejista de artigos culturais.

Esse enquadramento é comum entre as tradicionais bancas de jornais e revistas localizadas em calçadas, praças ou centros comerciais, além de pequenos quiosques especializados em impressos. Por ser uma atividade permitida ao Microempreendedor Individual, muitos jornaleiros autônomos adotam esse código para formalizar seus negócios de rua. Além das bancas físicas, estabelecimentos que focam exclusivamente na revenda de periódicos e colecionáveis impressos também utilizam essa subclasse para registrar suas operações comerciais e cumprir suas obrigações cadastrais perante os órgãos governamentais.