CNAE 4761-0/01: Comércio varejista de livros
O CNAE 4761-0/01 refere-se à atividade de Comércio varejista de livros. Atualmente, 124.060 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4761-0/01
Anexo I
Alíquota CNAE 4761-0/01
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 4761-0/01
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4761-0/01
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4761-0/01
Seção CNAE 4761-0/01
Comércio; Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas
Sobre o CNAE
O CNAE 4761-0/01 refere-se à atividade de Comércio varejista de livros.
Na prática, o CNAE 4761-0/01 é utilizado por empresas que realizam a venda direta de livros novos para o consumidor final. As atividades cotidianas envolvem a comercialização de obras literárias de diversos gêneros, incluindo livros técnicos, acadêmicos e materiais didáticos escolares. O foco principal é o atendimento ao público em estabelecimentos físicos ou plataformas digitais, garantindo o acesso a publicações impressas ou digitais recém-saídas das editoras. É importante notar que este código não abrange a venda de exemplares usados, que possui uma classificação específica para sebos, nem o comércio de artigos de papelaria, que deve ser registrado em outra subclasse.
Esse enquadramento é comum entre livrarias de rua, lojas localizadas em centros comerciais e grandes redes de varejo cultural que operam em todo o território nacional. Também é o registro padrão para pequenos empreendedores que atuam como revendedores de apostilas e livros especializados, além de e-commerces focados exclusivamente no mercado editorial. Por ser uma atividade permitida no regime do Simples Nacional e passível de formalização como MEI, atende desde microempresários individuais até grandes corporações do setor de varejo de artigos culturais.
Classificação Hierárquica
GCOMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
47COMÉRCIO VAREJISTA
47.6Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos
47.61-0Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4761-0/01?
- o comércio varejista de livros, inclusive didáticos
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- o comércio varejista de livros usados (4785-7/99)