CNAE 4744-0/99: Comércio varejista de materiais de construção em geral
O CNAE 4744-0/99 refere-se à atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral. Atualmente, 420.944 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4744-0/99
Anexo I
Alíquota CNAE 4744-0/99
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 4744-0/99
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4744-0/99
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4744-0/99
Seção CNAE 4744-0/99
Comércio; Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas
Sobre o CNAE
O CNAE 4744-0/99 refere-se à atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Na prática, o CNAE 4744-0/99 é utilizado por empresas que comercializam uma ampla variedade de itens indispensáveis para obras e reformas, sem focar em um único segmento específico. No dia a dia, esses estabelecimentos vendem desde materiais básicos, como cimento, tijolos e areia, até ferragens, ferramentas manuais ou elétricas, madeiras, esquadrias e componentes hidráulicos. A principal característica dessa atividade é a oferta diversificada de produtos em um mesmo local, permitindo que o consumidor final ou o profissional da construção encontre tudo o que precisa para as diferentes etapas de uma edificação, do alicerce ao acabamento.
Esse enquadramento é comum entre lojas de materiais de construção de bairro, depósitos de grande porte e home centers que operam no varejo. Por ser uma categoria abrangente, atende tanto pequenos comércios familiares quanto redes consolidadas que não possuem uma especialização exclusiva em pedras, tintas ou vidros. É um código bastante versátil, sendo frequentemente adotado por empreendedores que desejam manter um estoque variado para atender demandas emergenciais de manutenção residencial ou fornecer insumos para projetos de construção civil de pequeno e médio porte.
Classificação Hierárquica
GCOMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
47COMÉRCIO VAREJISTA
47.4Comércio varejista de material de construção
47.44-0Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção
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Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4744-0/99?
- o comércio varejista de materiais de construção em geral, sem especialização