CNAE 4741-5/00: Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
O CNAE 4741-5/00 refere-se à atividade de Comércio varejista de tintas e materiais para pintura. Atualmente, 48.826 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4741-5/00
Anexo I
Alíquota CNAE 4741-5/00
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 4741-5/00
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4741-5/00
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4741-5/00
Seção CNAE 4741-5/00
Comércio; Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas
Sobre o CNAE
O CNAE 4741-5/00 refere-se à atividade de Comércio varejista de tintas e materiais para pintura.
Na prática, o CNAE 4741-5/00 é utilizado por empresas que realizam a venda direta ao consumidor final de produtos voltados ao acabamento e proteção de superfícies. No dia a dia, esses estabelecimentos comercializam uma ampla variedade de itens, como tintas imobiliárias e automotivas, vernizes, esmaltes, lacas e corantes. Além dos líquidos, a atividade abrange a oferta de acessórios indispensáveis para a aplicação, incluindo pincéis, rolos, brochas, solventes, massas para nivelamento e produtos impermeabilizantes. O foco principal é o atendimento especializado em pintura, diferenciando-se de lojas que vendem materiais de construção pesada ou itens gerais para obras.
Esse enquadramento é comum entre lojas de tintas de bairro, revendedoras especializadas em repintura automotiva e comércios de materiais de acabamento fino. Por ser uma atividade permitida tanto no Simples Nacional quanto para Microempreendedores Individuais, é frequentemente adotada por pequenos comerciantes e empreendedores independentes que operam lojas físicas ou depósitos focados exclusivamente em soluções para pintura e proteção de paredes, ferragens e veículos.
Classificação Hierárquica
GCOMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
47COMÉRCIO VAREJISTA
47.4Comércio varejista de material de construção
47.41-5Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4741-5/00?
- o comércio varejista especializado de materiais para pintura, tais como: tintas, esmaltes, lacas, vernizes, corantes, impermeabilizantes, solventes para tintas, massas, pincéis, brochas, rolos, etc.
Quais atividades também são incluídas?
- o comércio varejista de tintas automotivas
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- o comércio varejista de materiais de construção em geral (4744-0/99)