CNAE 4731-8/00: Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

O CNAE 4731-8/00 refere-se à atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.

Na prática, o CNAE 4731-8/00 é utilizado por empresas que realizam a venda direta ao consumidor final de produtos inflamáveis destinados à movimentação de veículos. Essas empresas operam o abastecimento de gasolina, óleo diesel, álcool carburante e gás natural veicular, o GNV. Além do atendimento em pistas para carros, caminhões e motocicletas, a atividade abrange o fornecimento de combustíveis para embarcações de pequeno porte em marinas ou áreas portuárias. É importante notar que este código foca especificamente na energia para propulsão, deixando de fora a venda de lubrificantes ou o comércio de gás de cozinha para uso doméstico.

Esse enquadramento é comum entre postos de combustíveis urbanos e rodoviários, conhecidos popularmente como auto postos, e pontos de abastecimento marítimo. Por ser uma atividade de varejo com alto volume de transações e exigências regulatórias rigorosas, o código é essencial para estabelecimentos que possuem bombas de abastecimento instaladas. Embora permita a adesão ao Simples Nacional em certas faixas de faturamento, o registro não é autorizado para microempreendedores individuais, sendo amplamente adotado por microempresas e empresas de pequeno porte do setor de energia.