CNAE 4729-6/01: Tabacaria
O CNAE 4729-6/01 refere-se à atividade de Tabacaria. Atualmente, 199.813 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4729-6/01
Anexo I
Alíquota CNAE 4729-6/01
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 4729-6/01
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4729-6/01
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4729-6/01
Seção CNAE 4729-6/01
Comércio; Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas
Sobre o CNAE
O CNAE 4729-6/01 refere-se à atividade de Tabacaria.
Na prática, o CNAE 4729-6/01 é utilizado por empresas que realizam a venda direta ao consumidor de produtos derivados do tabaco e acessórios relacionados. Essas atividades incluem o comércio varejista de cigarros, charutos, cigarrilhas e fumo em diversas formas, como em rolo, corda, desfiado ou em pó. Além dos itens fumígenos, o cotidiano desses estabelecimentos envolve a comercialização de artigos complementares essenciais para o consumo, como isqueiros, piteiras, cinzeiros e cachimbos, garantindo que o cliente encontre em um só local tudo o que é necessário para o hábito de fumar.
Esse enquadramento é comum entre estabelecimentos especializados conhecidos popularmente como tabacarias e charutarias, que podem operar em lojas de rua, quiosques em centros comerciais ou espaços dedicados dentro de conveniências. Por ser uma atividade permitida tanto para o Microempreendedor Individual quanto para empresas optantes pelo Simples Nacional, é amplamente adotada por pequenos e médios empresários do setor varejista. O registro exige atenção especial à Inscrição Estadual e ao cumprimento das normas sanitárias vigentes que regulam a exposição e venda desses produtos específicos no mercado brasileiro.
Classificação Hierárquica
GCOMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
47COMÉRCIO VAREJISTA
47.2Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo
47.29-6Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4729-6/01?
- o comércio varejista de cigarros, charutos e cigarrilhas
- o comércio varejista de fumo em rolo ou em corda e fumo desfiado ou em pó
- o comércio varejista de isqueiros, piteiras e cachimbos