CNAE 4713-0/05: Lojas francas (Duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres

O CNAE 4713-0/05 refere-se à atividade de Lojas francas (Duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres.

Na prática, o CNAE 4713-0/05 é utilizado por empresas que operam estabelecimentos comerciais conhecidos como Duty Free, localizados em zonas primárias de aeroportos, portos ou em cidades-gêmeas de fronteiras terrestres. Essas lojas realizam a venda de mercadorias nacionais ou estrangeiras com benefícios fiscais, como a isenção ou suspensão de tributos, atendendo especificamente a passageiros em viagem internacional, tripulantes e missões diplomáticas. O dia a dia dessas operações envolve o controle rigoroso de estoques sob regime aduaneiro especial e a verificação de documentos de viagem no momento da comercialização dos produtos.

Esse enquadramento é comum entre grandes redes multinacionais de varejo de viagem e empresas especializadas em comércio exterior que possuem autorização da Receita Federal para operar o regime de loja franca. É o código padrão para lojas que vendem uma ampla variedade de itens, como perfumes, bebidas, eletrônicos e vestuário, sem a predominância de alimentos. Diferencia-se das lojas de departamentos convencionais justamente por sua localização estratégica em pontos de saída ou entrada do país e pelas regras tributárias específicas que regem o consumo em trânsito internacional.